Licitação do transporte escolar rural é novamente paralisada

Licitação para contratar empresa para o transporte escolar rural foi paralisada. A suspensão foi formalizada na última edição do Porta-Voz, que entrou em circulação na véspera da abertura da disputa de lances para selecionar a prestadora do serviço.

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Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que uma das empresas participantes do certame apresentou pedido de impugnação, questionando o edital por tratamento diferencial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Foi contestado o fato de o valor estimado da licitação ser superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

Conforme a pasta, o edital já está em processo de adequação e a expectativa é republicar o documento revisado a tempo para finalizar a concorrência este mês. A previsão é que a disputa seja realizada a tempo do início das aulas do segundo semestre, com a continuidade dos trâmites legais pela Secretaria de Administração (SAD).

Esta já é a segunda suspensão no processo licitatório para a contratação do transporte escolar rural. A abertura da concorrência, inicialmente, estava programada para maio, mas questionamentos levaram à paralisação do certame para a revisão do edital. O documento foi republicado no mês passado e estabeleceu o novo prazo para a disputa do contrato, agora novamente interrompido.

Enquanto a licitação está paralisada, o transporte escolar para os alunos da zona rural vem sendo feito por meio de contratação emergencial há mais de um ano. Inicialmente, a Ubervan foi contratada para prestar o serviço por apenas seis meses. Por dispensa de licitação, a empresa está prestando o serviço desde janeiro de 2023.