TCE-MG encontra divergências na aplicação de recursos de Brumadinho

Com fiscalização em andamento para acompanhar a aplicação da verba proveniente do acordo para compensação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) identificou na fase inicial do trabalho 885 divergências nas contabilizações dos recursos pelas prefeituras mineiras. Uberaba está entre as cidades que caíram na malha fina, mas já regularizou a situação junto ao órgão.

Das divergências nas contabilizações dos recursos, o relatório do TCE informa que 783 (83%) foram resolvidas pelos municípios, somando R$190 milhões. Na região, além de Uberaba, disparidades também foram verificadas nos dados de Água Comprida, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Nova Ponte, Pirajuba, Planura e Sacramento.

Segundo as informações do TCE, muitas divergências encontradas eram de atraso no envio da remessa dos dados aos sistemas do Tribunal e a situação foi comunicada às prefeituras. O órgão posicionou que a maioria dos municípios já resolveu as pendências e atualizou os dados.

Até o início de fevereiro, apenas continuavam com informações atrasadas as seguintes cidades da região: Água Comprida, Delta, Fronteira, Nova Ponte, Planura e Sacramento. A divergência entre os valores recebidos pelas prefeituras próximas e o que foi contabilizado no sistema do Tribunal girava em torno de R$4 milhões.

Já em relação à aplicação dos recursos, técnicos do TCE-MG verificaram que R$2,1 milhões foram aplicados por oito municípios mineiros em despesas vedadas pela legislação. O dinheiro do acordo pode ser aplicado em projetos de mobilidade e de fortalecimento dos serviços públicos, como: pavimentação, recapeamento, construção/reformas de unidades de saúde, escolas ou unidades habitacionais e obras de saneamento. Já despesas com pessoal, dívidas, compras de veículos leves e despesas correntes não podem ser feitas com esses recursos.

O uso incorreto da verba do acordo não foi identificado em Uberaba e nem em outras prefeituras da região. O problema ocorreu nas cidades de Itaú de Minas, Timóteo, Campos Gerais, Cordislândia, Nova Belém, Resplendor, Morada Nova e Bueno Brandão.

Em Cordislância, por exemplo, o Tribunal informou que R$228.000 foram utilizados para a aquisição de um trator. Já em Resplendor, R$280.000 foram destinados para a ampliação de um cemitério. Os recursos já foram devolvidos pelas prefeituras.

Após a notificação feita pela Corte de Contas, R$1,8 milhão (87%) já foram devolvidos para as contas bancárias específicas para os recursos da Vale.

Segundo as informações do Tribunal, desconhecimento da lista de objetos permitidos em lei para aplicação da verba está entre as causas das inconformidades verificadas. Por isso, neste primeiro momento, está sendo feito um trabalho educativo e preventivo junto às prefeituras, para demonstrar como deve ser feita a correta contabilização e aplicação dos recursos oriundos do acordo da Vale.