Sessão decisiva da CEI do Lixo começa e pode definir se investigação vai ao MP ou vira nova comissão

Começou na manhã desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Uberaba, a sessão que pode definir os rumos da investigação sobre a chamada CEI do Lixo. Após quase seis meses de apuração, os vereadores iniciaram a leitura do relatório final da comissão, documento que reúne as conclusões sobre a cobrança da tarifa de resíduos sólidos, a gestão do sistema de coleta e destinação do lixo e os possíveis encaminhamentos jurídicos, administrativos e políticos do caso.

A expectativa é que a sessão seja extensa. O relatório tem aproximadamente 318 páginas e, segundo já havia antecipado o presidente da CEI, vereador Anderson Dois Irmãos (PSD), será lido integralmente em plenário. A comissão é presidida por Anderson, tem Tulio Micheli (PSDB) como vice-presidente e Luiz da Farmácia (PL) como relator.

O ponto central da sessão desta quinta-feira é que a leitura do relatório não representa apenas o encerramento formal da investigação. A partir das conclusões apresentadas, a Câmara poderá definir se o caso será arquivado, se haverá recomendações administrativas ao Executivo, à Codau, à Arisb ou a outros órgãos envolvidos, ou se o material será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle. Também há possibilidade de o relatório servir de base para eventual pedido de Comissão Parlamentar Processante (CPP), caso sejam apontados indícios de infração político-administrativa.

Em entrevista recente ao Pingo do J, da Rádio JM, Anderson Dois Irmãos afirmou que a CEI fechou um relatório único, apesar das divergências identificadas ao longo dos trabalhos. Segundo ele, o documento tem caráter técnico e reúne situações verificadas durante oitivas, análise documental e diligências. Questionado sobre a possibilidade de recomendação para abertura de comissão processante, o presidente da CEI evitou antecipar o conteúdo e afirmou que a definição seria conhecida em plenário.

Entre os pontos já destacados pelo presidente da comissão está a atuação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb). Anderson afirmou que a falta de fiscalização foi um dos principais problemas identificados pela CEI, especialmente no acompanhamento do contrato e da operação do sistema de resíduos sólidos. O encerramento do aterro sanitário municipal e a transferência da destinação do lixo para aterro privado também aparecem entre os temas sensíveis da apuração.

Outro foco da investigação é a cobrança da tarifa do lixo. Conforme divulgado anteriormente pelo vice-presidente Tulio Micheli, autor do pedido de abertura da CEI, a Arisb autorizou inicialmente reajuste de 20,81%, mas posteriormente reconheceu erro no cálculo e revisou o índice para 17,03%. A comissão apura os reflexos da diferença de 3,73 pontos percentuais na cobrança feita aos consumidores. 

Legalmente, uma CEI tem caráter investigativo e não aplica punições diretamente. Ela pode levantar documentos, colher depoimentos, apontar falhas, indicar responsabilidades e propor encaminhamentos. Na prática, o relatório final pode resultar em arquivamento, recomendações administrativas, propostas legislativas, envio ao Ministério Público ou a órgãos de controle, além de eventual base para novo procedimento político dentro da própria Câmara.

Caso o relatório recomende uma Comissão Processante, isso não significa abertura automática do processo. A CPP é um procedimento próprio, com nova tramitação, direito de defesa, instrução e votação. Por isso, a sessão desta quinta-feira é tratada como um divisor de águas: a CEI chega ao fim, mas seus desdobramentos podem abrir uma nova fase da crise política em torno da gestão do lixo em Uberaba.

Ao longo dos trabalhos, a comissão expediu cerca de 45 ofícios e ouviu mais de 40 pessoas, incluindo representantes da Codau, da Arisb, do Convale, secretários municipais e integrantes das administrações atual e anterior. A investigação reuniu mais de 20 mil páginas de documentos, distribuídas em dezenas de volumes. 

A apuração foi instaurada em fevereiro, com assinatura de todos os vereadores, após questionamentos sobre a prestação do serviço de coleta, a cobrança da tarifa, a fiscalização do sistema e a relação entre concessionária, Codau, agência reguladora e Prefeitura. Desde então, a CEI se tornou uma das principais frentes de desgaste político envolvendo a administração municipal.

Durante a apuração, a comissão também protagonizou episódios de tensão. Em março, uma diligência da CEI na Codau terminou com registro de boletim na Guarda Civil Municipal, após questionamentos sobre acesso a setores da autarquia. Já em abril, oitivas expuseram divergências entre depoimentos e levantaram dúvidas sobre controles internos relacionados à tarifa.