Reajuste salarial dos professores irá ao plenário da ALMG nesta quarta-feira (7)

O reajuste salarial de 5,26% para os profissionais da educação básica do Estado será votado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2° turno nesta quarta-feira (7 de maio). Sem contemplar as demais carreiras do funcionalismo público, o Projeto de Lei (PL) 3.503/2025 superou a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta terça-feira, quase uma semana depois de ser aprovado em 1° turno.

A base do governo Romeu Zema (Novo) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária voltou a derrubar as emendas propostas ao PL 3.503/2025. A primeira autorizaria o Executivo a estender os 5,26% às demais carreiras de servidores públicos. Já a segunda proibiria o pagamento de vencimentos inferiores a um salário-mínimo no Estado - em 2025, o valor é de R$ 1.518. Ambas foram apresentadas pelo bloco de oposição a Zema.

O líder do governo, João Magalhães (MDB), o líder da maioria, Roberto Andrade (PRD), e o ex-secretário de Governo Gustavo Valadares (Mobiliza) acompanharam o voto do relator e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP), para rejeitar as emendas. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) e os deputados Dr. Hely Tarqüínio (PV) e Sargento Rodrigues (PL) foram contrários ao parecer de Zé Guilherme.

O relator lembrou que a Constituição do Estado veta que deputados tenham a iniciativa de propor reajustes para servidores. “Esse movimento tem que vir do Executivo. Então, tecnicamente, eu, como relator da matéria, sou impossibilitado de acatá-la. Aí, depende de negociações entre a Casa e o governo do Estado, e, se vier uma emenda do governo para que a gente possa acatar a mudança no relatório, é viável”, argumentou Zé Guilherme. 

Apesar de a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ter derrubado as emendas, a oposição voltará a apresentá-las em plenário nesta quarta, mesmo com o parecer pela rejeição. Além delas, Rodrigues apresentará uma terceira emenda, para autorizar o governo Zema a recompor as perdas inflacionárias dos salários dos servidores da segurança pública em 4,83%, índice correspondente ao IPCA acumulado ao longo de 2024. 

De acordo com Beatriz, Minas Gerais é um dos únicos seis Estados entre os 26, mais o Distrito Federal, que não têm uma legislação para proibir o pagamento de vencimentos inferiores ao salário-mínimo. “Segundo o Portal da Transparência, são 62.703 servidores que recebem menos de um salário-mínimo. Destes, pouco mais de 16 mil são professores. Ou eles começaram a receber do Estado sem completar todo o mês de trabalho ou têm uma jornada inferior a 24 horas semanais”, citou a deputada.  

Após se dizer frustrado com a ausência de uma proposta de recomposição para a segurança pública, Rodrigues pediu aos servidores que façam campanha contra o vice-governador Mateus Simões (Novo), pré-candidato ao governo de Minas em 2026. “Nós temos que usar as armas que nós temos e o voto é uma arma importante contra este tipo de covardia praticada pelo governo”, frisou o presidente da Comissão de Segurança Pública.

O governo Zema encaminhou à ALMG uma proposta de revisão salarial apenas para a educação básica porque o piso salarial estadual do magistério é vinculado ao piso salarial nacional. Em janeiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reajustou o piso nacional em 6,27% para profissionais com jornadas de 40 horas semanais, 1,01 ponto percentual superior à revisão proposta pelo Palácio Tiradentes.

Como a jornada semanal de um profissional da educação básica de Minas Gerais é de 24 horas, o governo Zema defende que o Estado cumpre o piso salarial nacional proporcionalmente. Entretanto, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG) argumenta que a Lei 27.710/2015 asseguraria o pagamento integral do piso aos profissionais do magistério público estadual. 

Fonte: O Tempo