Percentual de 8,51% não será aplicado a partir de abril para reajuste do preço cobrado para serviços como vistoria, religação, mudança de padrão e emissão de segunda via de conta.
Conforme o parecer da agência reguladora, os serviços adicionais ou complementares que são cobrados diretamente mediante solicitação do usuário não devem ser contabilizados no cálculo do índice de reposicionamento tarifário.
A entidade reforçou que, caso seja necessário um reajuste também da tabela de preços de outros serviços, a Codau deverá abrir procedimento específico para que um estudo separado seja feito pela agência reguladora.
No parecer, a agência ainda alertou que foi identificado o lançamento de receitas provenientes de outros serviços junto à Receita Tarifária da Autarquia.
Com isso, foi solicitado que seja feita uma readequação da segregação contábil das receitas da Codau para permitir a identificação individualizada de cada tipo de receita para aprimorar a análise futura da situação financeira.
Entenda o caso: Conta de água sobe 8,51% por indicação de agência reguladora