Oposição obstrui votação diante de impasse no parcelamento da Codau

Apesar de ser colocado novamente na pauta de votação desta quarta-feira (6), a sessão da Câmara Municipal de Uberaba foi encerrada sem deliberação quanto ao projeto que altera as regras de parcelamento de débitos da Codau. Vereadores da bancada de oposição obstruíram os trabalhos por divergência quanto à exigência sobre os critérios para renegociação em caso de inadimplência no parcelamento de dívidas.

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Os vereadores Paulo César Soares China (PMN) e Wander Araújo (Pode) apresentaram emenda propondo que os inadimplentes fizessem a quitação de apenas 10% do parcelamento anterior para firmar reparcelamento da dívida. No entanto, o Executivo protocolou outra emenda com o percentual mínimo de 20%. O texto original exigia a liquidação de 30%

Presente no plenário, o representante da Codau, Ronaldo Batista da Silva, argumentou que a redução do percentual para 10% não seria aceita, porque descaracterizaria o projeto. Segundo ele, um grande esforço administrativo já seria feito para reduzir a exigência de quitação de 75% para 30% da dívida, como previsto no texto original. Por isso, foi proposto um meio-termo. “Com o percentual de 20% conseguimos equacionar administrativamente a questão”, declarou.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Almir Silva (União), ainda acrescentou que a emenda com o percentual mínimo de 20% foi formatada pelo governo depois de uma discussão aprofundada com a equipe da Codau e o departamento jurídico, para apresentar uma proposta viável.

Diante da rejeição da emenda proposta pelos vereadores, os sete integrantes da bancada de oposição (Caio Godoi, Elias Divino, Marcos Jammal, Tulio Micheli, Rochelle Gutierrez, Paulo César Soares China e Wander Araújo) deixaram o plenário antes da votação do projeto.

O presidente da Casa, Fernando Mendes (MDB), chegou a tentar fazer a recomposição de quórum e o grupo atendeu à nova chamada, mas promoveu novamente o esvaziamento do plenário. Desta forma, o vereador Luiz Carlos Donizete Silva (PDT) pediu vistas do projeto e a análise foi adiada, sendo a sessão encerrada antecipadamente, mesmo com outras matérias ainda na pauta.

Posteriormente, o grupo publicou vídeo nas redes sociais e justificou a conduta. Na gravação, os parlamentares manifestam que tentaram viabilizar um índice menor para quitação de débito em caso de reparcelamento, mas não houve aceitação do governo municipal. Por isso, o esvaziamento do plenário foi feito para defender melhores condições de renegociação para o consumidor.