MP investigará gastos públicos em possível promoção pessoal de Elisa

Ministério Público instaurou nesta terça-feira (2) inquérito civil para apurar utilização de recursos públicos para promoção pessoal da prefeita Elisa Araújo (PSD) em campanha publicitária com o slogan “Ela faz, Ela cuida”. Além dos outdoors espalhados pela cidade, o procedimento também deverá averiguar a distribuição do material publicitário para estudantes da rede municipal de ensino.

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Justiça manda retirar publicações da campanha “Ela faz, Ela cuida”

No despacho, os promotores José Carlos Fernandes Junior (Defesa do Patrimônio Público) e Fernanda Fiorati Freitas (Defesa da Infância e Juventude) ressaltam que a campanha publicitária já foi alvo de ação na Justiça Eleitoral, que determinou a retirada dos outdoors e a suspensão da campanha em qualquer veículo. Porém, os dois posicionam que também é necessária a análise no âmbito do Ministério Público Estadual devido ao uso de recursos públicos e à distribuição de cartilhas com a mensagem a alunos da rede municipal.

Segundo a Promotoria, apesar de as peças publicitárias não ostentarem o nome da prefeita e pré-candidata à reeleição, o slogan utilizado pretendia associar a figura da gestora às obras e serviços anunciados pela Administração Municipal. “Fosse apenas publicidade institucional no sentido de divulgar e informar à população das ações de governo, não haveria problema. A questão é que o mandatário se valeu da publicidade institucional para repetir à exaustão um slogan, estritamente vinculado à sua figura, de forma a transformá-lo em verdadeira propaganda de sua pessoa”, continua o texto.

Na fundamentação, os representantes do Ministério Público ponderam que a linha entre publicidade institucional e ações de promoção pessoal é delicada. Com isso, a necessidade de instauração de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação, planejamento, execução e custeio da campanha publicitária com o slogan “Ela faz, Ela cuida”.

Para dar início ao procedimento, a Promotoria solicitou que a Prefeitura encaminhe no prazo de 10 dias úteis cópia digital de toda a documentação referente à contratação, planejamento e execução da campanha publicitária alvo da denúncia. Também foi demandado que a administração apresente documentos referentes às despesas assumidas com a contratação da campanha, especificando os respectivos credores.

A Promotoria ainda recomendou à gestora que sejam suspensos todos os pagamentos relacionados a gastos empregados com a campanha publicitária que seriam custeados pelos cofres públicos municipais, reforçando que já houve determinação da Justiça Eleitoral para interromper a publicidade e a necessidade de preservação do erário municipal para evitar o agravamento da situação.

A Prefeitura de Uberaba informa que foi notificada e vai se manifestar no prazo solicitado.