Governo Zema quer votar reforma administrativa na sexta-feira (31)

O governo de Romeu Zema (Novo) trabalha com a perspectiva de votar a reforma administrativa em 1º turno em plenário na próxima sexta-feira (31). Já a oposição e representantes da segurança pública, que são da base de governo, querem mais tempo para discutir mudanças na proposta. Para isso, prometem atrasar e obstruir o máximo possível a tramitação do texto.

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Administração Pública (APU) realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei. A oposição a Zema tem defendido que a reforma administrativa é muito mais ampla do que uma mera reorganização da estrutura do Poder Executivo, como a criação de secretarias, por exemplo, e altera também as carreiras e as funções de parte dos servidores.

Entre as principais críticas estão a possibilidade de ceder servidores públicos para trabalharem em organizações sociais (OS) e um suposto desmonte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

“O discurso (do governo) é do diálogo, da democracia, mas está bem distante da prática. O governo quer que esse processo (de votação) acelere”, disse a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que convocou a audiência. “Estou fazendo um processo que a gente chama de obstrução para que a gente não vote esse projeto hoje. Vou apelar ao espírito da democracia, do diálogo, que o governo falou aqui, para não votar isso hoje e debatermos um pouco mais”.

O presidente da APU, João Magalhães (MDB), que também é relator da reforma administrativa, distribuiu seu parecer em avulso. Havia margem para que a votação ocorresse ainda nesta terça-feira, mas ele preferiu marcar uma nova reunião às 9h de quarta (29). O projeto ainda tem que passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o que deve ocorrer na quinta-feira (30).

Líder de Governo, Gustavo Valadares (PMN) negou que a reforma esteja sendo discutida de forma afobada. Ele declarou que desde a apresentação da proposta há 20 dias o projeto só passou pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda foram realizadas três audiências públicas.

“Não há esvaziamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, não há questões de terceirização de serviços que já não sejam autorizados pelo Estado para que sejam feitos”, disse ele, que acrescentou que a legislação mineira sobre organizações sociais está defasada em relação à legislação federal.

“A reforma está dando a possibilidade do servidor de um hospital, por exemplo, que passe a ser administrado por uma OS, escolher permanecer neste hospital trabalhando para a OS, o que hoje não é possível”, afirmou Valadares. O plano do governo Zema é conceder a gestão de seis hospitais regionais, que estão tendo as obras retomadas com dinheiro do acordo da Vale, às organizações sociais.

Deputado da base ameaça atrasar votação
O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL), que integra a base de apoio a Zema, pressionou o Palácio Tiradentes a fazer mudanças no texto da reforma administrativa. Caso contrário, ele disse que irá apresentar emendas ao projeto durante a discussão em plenário, o que fará com que a votação seja adiada e a proposta tenha que voltar a tramitar nas comissões.

De acordo com ele, há pelo menos dois pontos que precisam ser alterados. O primeiro é que o texto deixe claro o direito da Polícia Civil de ter acesso ao banco de dados do Detran, mesmo com a transferência do órgão de trânsito para a Secretaria de Planejamento (Seplag).

O segundo é garantir que os servidores administrativos da Polícia Civil, que passarão a ser lotados também no Planejamento, não tenham prejuízo de salário, aposentadoria e direitos.

“As emendas rejeitadas aqui serão apresentadas em plenário. Já estou avisando logo. Guerra avisada não mata soldado”, disse Sargento Rodrigues, pedindo que o governo abra diálogo para corrigir os pontos apontados por ele.

“A base de governo tem que alertar o governo. Não é só dizer ‘amém’, ‘sim, senhor’, ‘não, senhor’. Está errado o projeto. Quem elaborou o projeto não ouviu partes importantes e ficou enclausurado nos gabinetes, no ar condicionado, sem conhecer a realidade das instituições que estão sendo alteradas.

Fonte: O Tempo