Fake news, janela e regras foram destaques em seminário do TRE
A programação realizada ontem faz parte do projeto Antes do Voto, promovido pelo TRE-MG para capacitar as diversas frentes envolvidas no processo eleitoral
Foto/ Jairo Chagas
Evento “Antes do Voto” reuniu ontem na PMU atores envolvidos com o processo eleitoral
Início da janela para mudança de partido, alteração nas regras para eleições proporcionais e punições para fake news foram temas abordados ontem, durante seminário promovido pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) em Uberaba.
Especialista em Direito Eleitoral e consultor jurídico da AMM (Associação Municipal dos Municípios), o advogado Wederson Siqueira lembrou que o período da janela partidária entrou em vigor a partir de quinta-feira e movimentações devem acontecer no quadro de filiados nas próximas semanas devido à liberação para parlamentares trocarem de partido, sem perder o mandato.
Em paralelo, o advogado ressaltou que o novo cálculo do coeficiente eleitoral das sobras de campanha também pode interferir na tomada de decisões. “É uma novidade na eleição deste ano em relação a 2016 e muda completamente o jogo político”, avalia.
Conforme o especialista, a minirreforma eleitoral acabou com a figura do puxador de voto, na qual um candidato com grande votação acabava viabilizando a eleição de nomes com poucos votos. “Agora, para ser eleito, o candidato deve ter 10% do quociente eleitoral”, salienta.
Já o defensor público estadual Marcos Lourenço Capanema de Almeida abordou a questão da propaganda eleitoral e também sobre a situação das fake news. De acordo com ele, já se observa nas redes sociais a disseminação de notícias falsas envolvendo nomes que devem participar nas eleições municipais deste ano.
O defensor alertou que os casos comprovados serão punidos. Ele ressalta que o código eleitoral e a lei das eleições impedem que os candidatos caluniem, difamem ou disseminem informações inverídicas. Por isso, a prática não será aceita. “A Justiça Eleitoral está atenta para penalizar aqueles que incorrerem na violação dos padrões que a lei impõe para o exercício da propaganda eleitoral”, alerta.
A programação realizada ontem faz parte do projeto Antes do Voto, promovido pelo TRE-MG para capacitar as diversas frentes envolvidas no processo eleitoral.