PROCESSO DISCIPLINAR

Controladoria espera provas da PC em processo de fiscais da Vigilância

A controladora-geral do Município, Júnia Camargo, explicou em entrevista à Rádio JM que um processo administrativo já foi instaurado para apurar a situação

Gisele Barcelos
Publicado em 22/03/2023 às 21:10Atualizado em 22/03/2023 às 21:16
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Controladora-geral do Município diz que no âmbito do processo administrativo é preciso buscar provas levantadas pela Polícia (Foto/Reprodução)

Controladora-geral do Município diz que no âmbito do processo administrativo é preciso buscar provas levantadas pela Polícia (Foto/Reprodução)

Controladoria-Geral do Município aguarda compartilhamento de provas reunidas pela Polícia Civil durante a Operação Brahman para dar andamento ao processo disciplinar contra fiscais da Vigilância Sanitária acusados de repassar informações a açougues denunciados de comércio irregular de carne.

A controladora-geral do Município, Júnia Camargo, explicou em entrevista à Rádio JM que um processo administrativo já foi instaurado para apurar a situação, porém não há como avançar na apuração interna, porque a Prefeitura não dispõe de mecanismos para conseguir provas que atestem o envolvimento em irregularidades. “O nosso poder de investigação é muito reduzido. Tem medidas que não conseguimos fazer na esfera administrativa, como uma escuta telefônica”, ponderou.

Desta forma, Júnia ressaltou que é necessária a parceria com os órgãos de investigação para fornecer os dados que comprovem conduta irregular dos servidores. “Por isso, temos mantido contato com a Polícia Civil para conseguir o compartilhamento dessas provas coletadas na operação. Sem isso, a gente não consegue ter elementos suficientes para instaurar processo disciplinar contra os servidores envolvidos, porque temos dificuldade de comprovar determinados fatos, principalmente quando ocorrem fora da administração”, acrescentou.

Segundo a controller, um acompanhamento mensal tem sido feito com a Polícia Civil sobre o caso que envolve os fiscais da Vigilância Sanitária, mas a corporação ainda não liberou acesso ao material. “Até o momento, não podem disponibilizar porque a investigações estão em andamento. Assim que provas puderem ser compartilhadas, vamos dar andamento na apuração da esfera administrativa”, disse.

A Polícia Civil deflagrou, em julho do ano passado, operação para combater o comércio irregular de carnes na região, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão.

A suspeita é que os três fiscais da Vigilância Sanitária tenham repassado a empresários informações sigilosas da operação contra o comércio de carne fruto de crime, na tentativa de atrapalhar as fiscalizações. A Polícia Civil também suspeita do recebimento indevido de dinheiro por parte de servidores municipais.

Os fiscais investigados pela Polícia Civil foram afastados temporariamente na época, mas já retornaram às atividades. Devido à denúncia, os servidores são acompanhados por outros agentes em todas as ocorrências externas e não são permitidos em ações relacionadas ao comércio de carne. 

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