Comdesu aprova novos projetos que somam R$ 128 milhões, com previsão de 172 empregos em Uberaba

Na mesma semana em que a Câmara Municipal de Uberaba deve votar o projeto que autoriza a doação de área pública e incentivos fiscais à Unimed Uberaba para expansão da unidade hospitalar, uma nova ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Uberaba (Comdesu) mostra outro pacote de projetos aprovados com base na política municipal de estímulos econômicos. Desta vez, os quatro processos analisados somam R$ 128.246.000,00 em investimentos previstos no município.

A informação consta na ata da 2ª reunião ordinária do Comdesu de 2026, realizada no dia 1º de julho e republicada no Porta-Voz. De acordo com o balanço apresentado pela presidente do conselho, Merylin Marques Ferreira, os empreendimentos aprovados têm previsão de gerar 52 empregos diretos e 120 empregos indiretos em Uberaba.

O movimento ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 491/2026, encaminhado pela Prefeitura à Câmara para autorizar a doação, com encargo, de uma área de 40.119,30 metros quadrados à Unimed, no Parque Tecnológico de Uberaba. No caso da cooperativa, o plano aprovado anteriormente pelo Comdesu prevê investimento de R$ 100 milhões, faturamento anual estimado no mesmo valor e geração de 125 empregos diretos e 125 indiretos.

Entre os novos processos aprovados pelo Comdesu está o da Smurfit Kappa do Brasil Indústria de Embalagens S.A., que prevê investimento de R$ 100 milhões para ampliação da unidade industrial já instalada em Uberaba, com construção de novas instalações e implementação de tecnologias avançadas de produção. O projeto estima faturamento anual de R$ 526 milhões, além da geração de 12 empregos diretos e 50 indiretos.

Como o empreendimento será implantado em área particular, no Distrito Industrial II, não há pedido de doação de terreno. A empresa solicita incentivos fiscais ligados aos serviços de construção civil.

Também foi aprovado processo do Posto Caxuxa MGM Ltda., que pretende implantar um novo restaurante e um novo hotel em Uberaba. O investimento previsto é de R$ 7 milhões, com expectativa de faturamento anual de R$ 105 milhões e geração de 25 empregos diretos e 60 indiretos. O empreendimento será instalado em área particular de 60 mil metros quadrados e, por isso, também não envolve doação de área pública.

Nesse caso, o incentivo aprovado inclui isenção de ISSQN sobre serviços de construção civil e isenção de IPTU por dois anos, prorrogável por mais quatro, condicionada ao cumprimento das metas previstas no protocolo de intenções.

Outro processo aprovado foi o da JR Industrial Ltda., para implantação de unidade voltada à produção e fabricação de gêneros alimentícios, além de empacotamento e fracionamento de grãos in natura. O projeto prevê investimento de R$ 3.950.000,00, faturamento anual estimado em R$ 4.800.000,00 e geração de 15 empregos diretos e 10 indiretos.

Neste caso, a empresa solicitou doação de área pública de 2.874,61 metros quadrados, localizada na Quadra 02 do Loteamento Parque das Américas. A área foi avaliada pela Secretaria de Planejamento em R$ 2.299.860,84.

Segundo a ata, a JR Industrial obteve 191 pontos, o que garante desconto de 100% sobre o valor da área. Mesmo assim, a empresa assumiu o pagamento voluntário de contrapartida de 5% do valor atualizado da avaliação, equivalente a R$ 114.993,04, dividido em 24 parcelas mensais de R$ 4.791,38, destinadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.

A empresa também fará jus à isenção de IPTU por dois anos, prorrogável por mais oito, além de isenção de ISSQN, ITBI e taxas ligadas à aprovação de projetos de construção civil.

O quarto processo aprovado foi o primeiro do Programa Incentiva Centro. A empresa Unique 25 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. pretende construir um empreendimento residencial vertical na Rua Barão da Ponte Alta, nº 103, no bairro Abadia, área incluída no perímetro do programa.

O investimento previsto é de R$ 17.296.000,00, com prazo de 36 meses para execução das obras. Entre os incentivos solicitados estão isenção de IPTU, ITBI na primeira transmissão do imóvel, taxas municipais de licenciamento, remissão de débitos fiscais eventualmente vinculados ao imóvel e isenção de ISSQN sobre serviços de construção civil.

Durante a análise do empreendimento no Centro, conselheiros questionaram se haveria acompanhamento da execução das obras. Conforme a ata, foi informado que haverá fiscalização e que a legislação do programa prevê, em caso de descumprimento, a restituição do valor ao município pelo requerente. O processo foi aprovado por unanimidade.

A mesma reunião também teve deliberação sobre reversão de terrenos ao patrimônio municipal em pelo menos dois processos. No caso da JLB Distribuidora de Água, a empresa havia pedido prorrogação de 18 meses para conclusão das obras, alegando paralisação temporária após identificação de elevada presença de água no subsolo durante a execução das fundações.

No entanto, durante a discussão, foi levantado que não havia nenhum tipo de construção no local. O conselho aprovou por unanimidade a reversão do terreno ao município.

Situação semelhante ocorreu no processo da RCS Engenharia Ltda. A empresa pediu prorrogação de prazo alegando dificuldades financeiras e informou que pretendia iniciar efetivamente as obras em abril de 2027. Apesar de estar regular quanto ao pagamento da contrapartida financeira, os conselheiros deliberaram, também por unanimidade, pela reversão do terreno ao patrimônio do município.

O contraste entre a aprovação de novos incentivos e a reversão de áreas sem execução mostra que o Comdesu tem analisado tanto a atração de investimentos quanto o cumprimento das obrigações assumidas por empresas beneficiadas pela política municipal de estímulos econômicos.

Ainda conforme a ata do Comdesu, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico tinha saldo de R$ 8.231.136,89 em 1º de julho. O colegiado também aprovou a prestação de contas de março a junho de 2026, incluindo despesas com cartório vinculadas a escrituras e transferências de áreas, no valor de R$ 634.874,56, e despesas com viagens ligadas a pautas e agendas institucionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, no valor de R$ 43.801,89.