Cidades da região deixam de informar no prazo dados do orçamento de saúde

Com prazo encerrado para encaminhar os dados referentes ao sexto bimestre de 2021 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), 88 prefeituras mineiras estavam até ontem com pendências no envio dos relatórios. Uberaba não faz parte da listagem, mas outros municípios da região estão inadimplentes.

Apesar de ter ocorrido a prorrogação do prazo para envio das informações, o sistema apontava que Água Comprida, Campo Florido, Frutal e Veríssimo não apresentaram dentro do prazo limite os dados do orçamento da Saúde referentes ao sexto bimestre do ano passado.

A ausência do envio e homologação das informações resulta no bloqueio de todas as transferências legais e constitucionais aos municípios, inclusive o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita da maioria das prefeituras. Os municípios também podem ser inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) até a regularização da situação.

Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 631 não cumpriram a exigência até o fim do prazo no dia 31 de março. São Paulo foi o Estado com o número maior de prefeituras inadimplentes, sendo 97 no total. Minas Gerais vem em segundo lugar, com 88 cidades, e Rio Grande do Sul em terceiro, com 79.