Câmara deve votar na terça-feira projeto que proíbe descontos de associações em benefícios do INSS

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que revoga a permissão para descontos de mensalidades de associações direto em benefícios previdenciários, ainda que autorizados por quem os recebe. Descontos desse tipo, mas feitos indevidamente por associações, embasaram o esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que causou R$ 6,3 bilhões em prejuízo entre 2019 e 2024. 

A proposta foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas ainda não tem relator. O texto foi protocolado em 24 de abril, na esteira da operação da Polícia Federal (PF) que revelou o rombo, e foi enviado direto para o plenário. Se for aprovado, seguirá, depois, para discussão no Senado.  

A autorização apara os descontos consta em uma lei de 1991 que trata sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Para o autor do projeto de lei, deputado Sidney Leite (PSD-AM), o instrumento é “essencial à garantia da dignidade da pessoa humana”, especialmente no caso de famílias que dependem exclusivamente dos recursos pagos pelo INSS.  

Por isso, vê como “mais urgente” a adoção de medidas que assegurem a integridade na concessão e manutenção dos benefícios. “Diante desse grave cenário [de fraude], é imperioso que este Parlamento atue de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, especialmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade”.  

O deputado argumentou que a revogação do trecho da lei que permite os descontos em folha “visa justamente impedir a realização de descontos automáticos em benefícios previdenciários, resguardando os direitos dos segurados e garantindo maior transparência e controle sobre os valores recebidos”. 

Leite justificou ainda que o texto "responde de forma concreta a uma demanda social urgente” ao reforçar “os princípios da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa”, que são previstos na Constituição Federal. O autor concluiu que a proposta “possui inegável impacto social positivo, e que contribuirá significativamente para o fortalecimento da confiança da população no sistema previdenciário brasileiro”. 

Fonte: O Tempo