Câmara de Uberaba recebe pedido de investigação nas contas de água

Em meio a reclamações devido à troca de hidrômetros, pedido de investigação por aumento nos valores da conta de água foi protocolado ontem na Câmara Municipal. Autor do documento, o vereador Túlio Micheli (SDD) leu a solicitação em plenário e fez um apelo publicamente aos demais parlamentares para conseguir o mínimo de assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Pelo regimento, são necessárias sete assinaturas para viabilizar a instauração de CEI pelo Legislativo, mas apenas cinco vereadores assinaram o documento para a abertura da investigação até o momento. Além do próprio autor da solicitação, houve apoio dos parlamentares Caio Godói (SDD), Marcos Jammal (MDB), Paulo César Soares China (PMN) e Rochelle Gutierrez (PP).

No pronunciamento, o vereador salientou que não tinha o objetivo de impor aos parlamentares para assinarem o documento e viabilizar a instauração da CEI, mas ressaltou que o papel do Legislativo é fiscalizar e cobrou o suporte dos companheiros de plenário para que a função fosse cumprida. “Se nós, vereadores da 19ª legislatura, não estamos prontos para fiscalizar, para verificar, para apurar e para investigar, temos que colocar as nossas violas no saco e ir embora. Não estou em momento algum apontando dedos ou crucificando quem quer que seja. Estou apenas solicitando que nós façamos aquilo que é nossa obrigação. Estou solicitando que esta casa fiscalize e possa exercer o seu papel. Eu preciso da 19ª legislatura”, declarou.

Ainda na fala, Túlio salientou que os vereadores integrantes base aliada também poderiam assinar o documento para a instauração da CEI porque a medida não implicaria em concordância com o relatório que for aprovado futuramente pela comissão. “A população está clamando por uma solução e quer saber se tem algo de errado. Se tem, vamos descobrir.

Depois, caso realmente se torne uma comissão especial de inquérito e, mais adiante, ainda se torne uma comissão processante, cada um dos 21 vereadores dessa Casa tem o direito de votar sim ou não pelos relatórios. A única coisa que estou pedindo é que nós possamos dar o direito à Câmara Municipal de Uberaba de fiscalizar o Executivo”, argumentou, dirigindo a pergunta publicamente aos vereadores presentes no momento.

Conduzindo os trabalhos, a vereadora Luciene Fachinelli (União) reagiu ao pronunciamento e alertou que não caberia tentar pressionar os parlamentares durante a sessão, mas sim conversar invidualmente para construir a instauração da CEI. “O vereador não tem direito de causar persuasão no mandato do outro dessa forma”, salientou.

Apesar do puxão de orelha, Túlio encerrou a fala fazendo nominalmente a pergunta para Luciene sobre a assinatura ao documento. A vereadora declarou que se sentia confortável para não assinar pela abertura da CEI e defendeu que os integrantes da base já estavam atuando para confirmar a presença do presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho, na sessão da Câmara em breve, com o objetivo de trazer esclarecimentos técnicos sobre a troca de hidrômetros e as variações relatadas nas contas de água.

Parlamentar defende necessidade de apuração rápida e técnica que impeça cobranças indevidas

Para solicitar a instauração da Comissão Especial de Inquérito (CEI), o vereador Tulio Micheli (SDD) justificou no documento que houve tentativa de realizar audiência pública para que fossem prestados esclarecimentos sobre aumento excessivo nas contas de água depois da troca de hidrômetros, mas os representantes do governo municipal se recusaram a participar e os pedidos de informações do Legislativo foram frustrados, havendo apenas explicações contraditórias até agora sobre a situação.

Desta forma, o parlamentar defendeu a necessidade de apuração rápida e técnica que impeça cobranças indevidas e abusivas ao consumidor, o que pode resultar até no aumento expressivo dos casos de inadimplência com a Codau.

Se conseguir as assinaturas necessárias para a abertura da CEI, o documento informa que o objetivo será apurar o número de consumidores com a possível cobrança abusiva nas contas de água e verificar as ações promovidas pelo Procon às denúncias de aumento excessivo nas faturas.

Também estariam no foco da comissão analisar as justificativas apresentadas pela Codau para que as contas tenham sofrido aumento desproporcional, bem como apurar possíveis renúncias de receita ou informações inconclusivas que podem ter impacto nos valores cobrados.

Além disso, os trabalhos ainda incluiriam a conferência quanto às tarifas de esgoto e de resíduos sólidos para apontar se colaboraram com os relatos de aumento expressivo nas contas dos reclamantes.