Câmara de Uberaba aprova regras exclusivas na fiscalização de barulho em cultos

Depois de quase três horas de discussão em plenário, foi aprovado pelo Legislativo o projeto que altera o Código de Posturas e cria regras para a notificação de igrejas, templos ou casas de culto por barulho excessivo. O impasse na votação ocorreu devido à inclusão da exigência do uso do decibelímetro para autuar instituições religiosas por perturbação do sossego.

Até então, a redação do Código de Posturas apenas estabelecia que as igrejas e casas de culto não poderão perturbar os vizinhos com barulhos excessivos, inclusive no período diurno. O projeto aprovado exige que o agente de fiscalização utilize o instrumento para medição de decibéis para comprovação de irregularidade por barulho. Durante a sessão, uma emenda foi apresentada pelo autor da proposta, vereador Wander Araújo (PSC), especificando que a aferição seja feita com o sonômetro.

A inclusão da obrigatoriedade do equipamento foi questionada pelos vereadores Diego Fabiano de Oliveira (PP) e Tulio Micheli (SDD), argumentando que a medida poderia inviabilizar a fiscalização de barulho excessivo na cidade. Os parlamentares argumentaram que não haveria quantidade necessária de aparelhos para as operações de fiscalização.

O vereador do PP também acrescentou que a criação da particularidade para as instituições religiosas poderia criar uma brecha para outros eventos na cidade, que cobrariam a exigência do decibelímetro para a notificação de perturbação do sossego. “Se o aparelho estiver estragado ou não disponível, o fiscal não poderá fiscalizar nem a igreja e nem particular”, contestou.

O autor do projeto afirmou que teve a garantia do secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, que haveria equipamentos suficientes para realizar a fiscalização de barulho. No entanto, Diego Fabiano argumentou que fez um contato com o titular da Defesa Social, Alexandre Marcelo Costa, e foi informado que a exigência do aparelho inviabilizaria a autuação das infrações de perturbação do sossego. 

Com isso, foi solicitada a retirada da matéria da pauta para sanar as divergências. Como somente os vereadores Diego Fabiano, Caio Godoi (SDD), Rochelle Gutierrez (PP) e Tulio Micheli (SDD) foram favoráveis, a votação prosseguiu em meio a diversas divergências sobre os procedimentos para notificação.

Também houve a tentativa de alterar a parte do texto que assegura que a celebração não poderá ser interrompida para autuação. Porém, a mudança foi rejeitada. Desta forma, o fiscal não poderá fazer a autuação durante a realização do evento religioso. 

Apesar das divergências, o projeto foi aprovado por 14 votos e agora segue para sanção do Executivo. Apenas Diego Fabiano, Rochelle e Tulio votaram contra a matéria. Caio Godoi não votou.