Ação judicial ainda não paralisa a licitação do gerenciamento do lixo

Apesar de o edital estar sendo questionado na Justiça, a licitação do gerenciamento regional do lixo não foi paralisada até o momento e o cronograma permanece sem alterações. Com isso, a abertura das propostas de preços segue programada para a próxima semana.

Por enquanto, o Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional) ainda não foi notificado sobre o mandado de segurança impetrado por uma das empresas concorrentes para tentar barrar a concorrência. Com isso, não houve ainda mudança no andamento do certame.

Na petição, a Soma Ambiental apontou inconsistências no edital de concorrência e na própria condução do procedimento licitatório. O texto questiona a ausência de convocação para audiência pública sobre o projeto; a indicação no edital de uso de aterro sanitário já é objeto de dois inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público, e ainda citou incoerências na atualização dos valores do contrato em relação ao edital de concorrência.

Procurado pelo Jornal da Manhã, o presidente do Convale, Renato Soares de Freitas, afirmou que a expectativa é que a contestação na Justiça não atrapalhe a finalização do certame. “A matéria da petição é muito frágil e sem razoabilidade jurídica, segundo a equipe jurídica do Programa de Parcerias e Investimentos ligada ao Ministério da Economia. A assessoria jurídica da Caixa Econômica Federal também não acredita que o Judiciário possa paralisar os atos”, ponderou.

A concorrência do gerenciamento regional do lixo será realizada na Bolsa de Valores de São Paulo. O prazo para apresentação de documentos e propostas de preço encerrou o dia 5 de abril, com duas empresas cadastradas para disputar o contrato de concessão. A abertura das propostas econômicas está marcada para o dia 14 de abril.

O processo licitatório envolve a prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (RDO) em oito cidades da região. O contrato atenderá Uberaba, Sacramento, Conceição das Alagoas, Campo Florido, Delta, Água Comprida, Veríssimo e Planura.

Nos primeiros cinco anos de concessão, R$132 milhões serão investidos em obras. O projeto prevê a implantação de uma usina de reaproveitamento energético a partir do lixo para atender as cidades da região.

Os municípios da região tentam, pela segunda vez, realizar processo licitatório para o gerenciamento do lixo. Um edital foi publicado no ano passado, mas a concorrência acabou paralisada por ações impetradas por empresas interessadas no contrato. Uma das licitantes conseguiu liminar para interromper a continuidade do certame antes da abertura.