Pais fazem petição para reivindicar inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas municipais

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Até a publicação desta matéria, 394 pessoas já haviam assinado o abaixo assinado (Foto/Reprodução)

Pais e responsáveis de alunos com necessidades especiais se revoltam com Secretaria Municipal de Educação (Semed) e produzem carta aberta, reivindicando inclusão dessas crianças. Dentre os pedidos,os familiares cobram demora na lista de espera das crianças que não tem Professor de Apoio e plano de ação para estudantes com necessidades especiais.

O imbróglio iniciou quando uma denúncia foi protocolada no Ministério Público relatando falta de professores de apoio e Atendimento Escolar Especializado na rede municipal para alunos com necessidades especiais. Desde então, esses pais estão insatisfeitos com a falta de proatividade da Semed em sanar a situação.

Atualmente, Uberaba tem 577 alunos matriculados com algum tipo de deficiência, mas 41 não recebem acompanhamento de perto, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação (Semed). De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) lei nº 13.146/2015, está previsto que o profissional de apoio escolar é a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

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Na carta aberta, é relatado que a proporção que a pasta apresenta da quantidade de profissionais da educação em exercício e quantidade de alunos em inclusão escolar matriculados é insuficiente para demonstrar a realidade vivenciada nas escolas da rede municipal. Além disso, familiares cobram o direito de participação ativa para criação do plano de ações efetivas,afirmando que o documento produzido no Atendimento Educacional Individualizado (AEE) não é compartilhado nem com os professores regentes.

É exposto também que há escassez de material adaptado de apoio pedagógico para o aluno com deficiência utilizar na sala de aula regular e que o Plano de Ação não é elaborado com antecedência no início do ano letivo, impactando na adaptação do aluno com deficiência no ambiente escolar.

O documento ainda expõe que os critérios para avaliação da necessidade do professor de apoio estão restritos para as atividades de vida diária, excluindo os alunos que precisam do professor de apoio para a mediação na socialização e/ou aprendizagem no conteúdo das disciplinas.

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No porta-voz do dia 29 de abril, consta que quatro profissionais foram contratados como “Professor de Educação Infantil - Apoio à Criança com Deficiência”. Já no pronunciamento oficial do dia 11 de maio, consta a contratação de mais dois professores de apoio. A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a Secretaria de Educação e foi informada que os profissionais serão designadas conforme demanda identificada pelo Departamento de Inclusão junto às unidades de ensino da rede municipal. Em conversa com a diretora de Apoio à Educação Básica, Maria Inez Pucci de Martino Prata,  a profissional explicou que estão convocando professores de apoio desde o começo do ano, porém, cerca de 50% não compareceram. O processo de chamamento público, documentação e exames, tem prazo médio de 15 dias.

A Semed ainda esclarece que um dos fatores que provocou esse gargalo é o crescimento na demanda de alunos com necessidade do profissional de apoio. Em 2019, último ano com aulas totalmente presenciais, havia na rede 549 alunos atendidos por 451 profissionais. Dados de hoje indicam que são 637 alunos com essa necessidade, sendo atendidos por 387 profissionais. Pela legislação, o profissional pode atender até 3 alunos, obviamente, considerando as necessidades de cada um. Muitos alunos vieram de outras redes de ensin estado e privada. Em 2022 a rede fez 304 novas avaliações de alunos com deficiências, destes, 177 conclui-se que necessitam de profissional de apoio.

Pasta ainda conta que todos os alunos que foram detectados necessitarem de professor de apoio, estão sendo assistidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE). Quanto ao fato de não serem repassados aos professores regente e responsáveis, a avaliação dos alunos, Maria Inez fala que são repassados de forma bimestral. Ainda explica que caso não ocorra assim, a família deve entrar em contato com a escola.