Município responde a ofício da MP, mas não indica caminho a ser seguido

Município respondeu a ofício enviado pelo Ministério Público ontem, mas ainda não manifestou se fará ou não a adesão ao programa Minas Consciente nesta quinta-feira (6). Prazo para deliberação termina hoje. As cidades que não aderirem deverão seguir as regras mais restritivas da deliberação 17, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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A promotoria tem um procedimento administrativo em tramitação para acompanhar as ações adotadas nos municípios da comarca e encaminhou ofício na terça-feira às prefeituras para cobrar um posicionamento sobre a adesão ao Minas Consciente.

Em nota, o procurador-geral do Município, Paulo Salge, manifestou que o retorno ao Ministério Público seria dado dentro do prazo estipulado, mas apenas comunicou o órgão fiscalizador que "qualquer tomada de atitude, no tocante à continuidade de sua autonomia para o enfrentamento da Covid-19, ou, igualmente, a sua adesão ao Minas Consciente, será decidida pelo prefeito junto ao Comitê Técnico Científico criado perante a Secretaria Municipal de Saúde".

Ainda no texto, o procurador afirmou que serão observados os prazos e critérios estabelecidos em normas legais.