Parceria com o Senado viabiliza a revisão da Lei Orgânica Municipal

A parceria com o Senado garantiu à Câmara Municipal de Uberaba (CMU) a revisão do Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal sem custos para o Legislativo. Inicialmente acontecerá um exame dos dois documentos com posterior apresentação de alterações (sugestões de acréscimos e/ou supressões). Depois disso haverá a apresentação aos vereadores e assessores jurídicos da Casa.

O presidente da CMU, vereador Luiz Dutra (SD), informou que se a iniciativa fosse feita com especialistas da área privada, não sairia por menos de R$50 a R$60 mil. Depois de tudo concluído, está assegurada também a impressão do material em braile.

A última revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal aconteceu há pelo menos dez anos, lembrou Dutra. O presidente da CMU também destacou a parceria do Legislativo com o Senado para o Instituto Escola Legislativo e Biblioteca do Povo. A biblioteca ganhará exemplares da Constituição Federal de 1988, bem como de alguns livros didáticos para o acervo do novo espaço, que nas próximas semanas será inaugurado, onde também funcionarão os novos gabinetes dos vereadores.

Entre os materiais a serem reproduzidos pela gráfica do Senado e encaminhados a Uberaba está uma versão didático-pedagógica da Constituição Federal, a “Constituição em Miúdos”, voltada ao público infantil, com linguagem acessível e ilustrada, a fim de promover a compreensão mais clara a crianças acerca dos direitos e deveres do cidadão.