Partidos políticos têm até dia 30 para prestarem contas de 2024

Os partidos políticos têm até o próximo dia 30 de junho para apresentarem à Justiça Eleitoral as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2024. O envio das informações é obrigatório para todos os diretórios que estiveram em atividade durante o ano passado, mesmo que apenas por um período.

Em Uberaba, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), atualmente 17 partidos estão registrados como vigentes. A relação das agremiações que já cumpriram a obrigação referente a 2024 ainda não foi divulgada pelo TRE.

A prestação de contas deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), plataforma eletrônica disponibilizada pela Justiça Eleitoral. No caso dos diretórios municipais, a documentação deve ser encaminhada ao juiz eleitoral responsável pelo município. O processo exige a atuação de advogado constituído para representar a legenda.

O objetivo da prestação de contas é garantir a transparência na gestão financeira dos partidos, permitindo à Justiça Eleitoral verificar a origem e a aplicação dos recursos, incluindo os repasses do Fundo Partidário, despesas realizadas e a movimentação patrimonial. Os documentos devem ser organizados de forma cronológica, respeitando a sequência das movimentações financeiras realizadas ao longo do exercício.

Nos casos em que não houve movimentação financeira em 2024, o partido deve apresentar uma Declaração de Ausência de Movimentação, acompanhada do balanço patrimonial e financeiro do período.