Promotores José Carlos Fernandes de José Cícero Barbosa da Silva Júnior relatam que seis servidores da Secretaria de Agronegócio estão na mira da investigação (Foto/Jairo Chagas)

Com investigação em andamento para apurar possível desvio de recursos do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq), o Ministério Público cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Uberaba ontem. Foram apreendidos nove celulares, três notebooks e documentos para apurar se há indícios de apropriação indevida dos valores pagos pelo serviço prestado por tratores da frota municipal. Ninguém foi preso durante a operação.

Um inquérito civil foi aberto no ano passado para investigar denúncia de uso indevido dos valores pagos pelos produtores rurais em contrapartida ao serviço prestado com o maquinário público. Segundo a representação encaminhada ao Ministério Público, desde meados de 2019, o dinheiro não estaria chegando na totalidade nas contas da Prefeitura, pois estaria sendo recebido e utilizado diretamente por funcionários do setor. Além do processo cível para apurar improbidade administrativa, o caso também está em tramitação na esfera criminal.

O coordenador Regional do GAECO/Uberaba (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), promotor José Cícero Barbosa da Silva Junior, seis servidores da Secretaria de Agronegócio estão sendo investigados devido à suspeita de irregularidades.

Segundo ele, provas iniciais foram reunidas por meio de interceptação telefônica e a promotoria solicitou os mandados de busca e apreensão para aprofundar a apuração do caso, que foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Uberaba.

Com o apoio da Polícia Militar, as buscas e apreensões foram realizadas em seis residências na zona urbana. O promotor manifestou que o conteúdo dos equipamentos eletrônicos ainda será analisado, mas a documentação encontrada já é considerada suspeita. “Foram apreendidos documentos, em tese, que não poderiam estar em poder daquelas pessoas em suas residências por serem documentos públicos ou relacionados a atos públicos. Isso já caracterizaria, até, um crime de ocultação de documento público que vai ter que ser devidamente apurado. Temos um resultado preliminar interessante, mas a expectativa é que o material nos leve a fortalecer as provas para as devidas responsabilizações legais”, acrescentou.

Já o promotor José Carlos Fernandes posicionou que os aparelhos e documentos coletados ajudarão o Ministério Público a aprofundar a investigação e entender como o valor pago pelos produtores rurais pelo uso do maquinário tramita na Secretaria do Agronegócio.

Fernandes adiantou que a promotoria pode até analisar as conversas gravadas no âmbito do WhatsApp pelos funcionários para apurar se há envolvimento dos indivíduos alvo dos mandados e também se há outras pessoas envolvidas em possíveis situações irregulares. “Estamos no curso de uma investigação. Por ora não é possível fazer juízo de valor”, finalizou.

Na semana passada, a Promotoria já havia percorrido a zona rural para realizar inspeção em locais onde máquinas agrícolas da Prefeitura prestavam serviços a produtores. A perícia esteve em fazendas nas regiões de Ponte Alta, São Basílio e Santa Fé, além de verificar tratores da frota municipal que estavam estacionados no pátio do Centro de Distribuição, no DI-1.

Nenhum produtor rural é investigado, pois a eventual irregularidade não estaria na falta de pagamento pelos serviços prestados. O processo apura a ausência de depósito em contas regulares do município dos valores recebidos diretamente por agentes públicos municipais. A prática dificulta a fiscalização para monitorar a destinação correta dos recursos referentes ao serviço prestado com as máquinas da frota municipal. Até o momento, não foi divulgada a quantia que poderia ter sido aplicada sem a devida prestação de contas.

Sindicância interna aberta em fevereiro de 2021 deve ser concluída no mês que vem

Aberta em fevereiro do ano passado pela Prefeitura, apuração interna sobre possíveis irregularidades com recursos do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq) deve ser concluída em julho. A previsão foi informada pelo governo municipal por meio de nota, após a notícia da operação deflagrada ontem pelo Ministério Público.

No texto, o município posicionou que espera concluir a investigação administrativa em dez dias e remeterá o resultado ao Ministério Público. “Se constatadas irregularidades funcionais, os servidores responderão a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicação das penalidades”, continua a nota.

Ainda no comunicado, a Prefeitura ressaltou que a Controladoria-Geral instaurou o procedimento administrativo tão logo recebeu as denúncias envolvendo o possível uso indevido dos recursos do fundo.

Além disso, a nota informou que o processo para apurar possíveis irregularidades funcionais cometidas por servidores públicos deu origem à investigação do Ministério Público e os órgãos trabalham em conjunto no caso.

Por enquanto, a administração municipal não divulgou detalhes sobre a sindicância interna em andamento. A justificativa é que o processo tramita sob sigilo e informações não poderiam ser repassadas, sob pena de interferir nas investigações e causar lesão em nome de pessoas.