MPMG cumpre mandados de busca e apreensão e investiga possíveis crimes praticados por servidores de Uberaba

Promotor José Carlos Fernandes percorreu a zona rural para inspecionar o uso do maquinário pertencente à Prefeitura de Uberaba que estava em uso nas propriedades (Foto/Divulgação MPMG)

Servidores municipais são alvo do cumprimento de mandados de busca e apreensão em operação desencadeada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Uberaba. A operação tem o apoio das Polícias Militar e Penal, com o objetivo de coletar documentos e equipamentos eletrônicos (notebooks, celulares entre outros) para subsidiar as investigações, que apontam a participação de servidores públicos em possível esquema de recebimento de valores, pagos por particulares, pelo uso de veículos agrícolas da prefeitura municipal. O crime está previsto no artigo 312 do Código Penal e foi denunciado em primeira mão pelo jornalista Wellington Cardoso, na coluna Falando Sério, publicada no .

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Uberaba, atendendo requerimento dos promotores de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, que atua na defesa do patrimônio público, e José Cícero Barbosa da Silva Júnior, coordenador do Gaeco de Uberaba.

O Procedimento de Investigação Criminal (PIC) foi instaurado em outubro do ano passado com objetivo de apurar possíveis irregularidades em aplicação de recursos do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq). A Promotoria chegou a percorrer a zona rural para inspecionar locais onde máquinas agrícolas da Prefeitura prestavam serviços a produtores. A perícia esteve em fazendas nas regiões de Ponte Alta, São Basílio e Santa Fé, além de verificar tratores da frota municipal que estavam estacionados no pátio do Centro de Distribuição, no DI-1.

Segundo o MPMG, desde a instauração do Procedimento de Investigação Criminal, a coordenadoria regional do Gaeco em Uberaba tem prestado apoio à 15ª Promotoria de Justiça, executando interceptações telefônicas deferidas pela Justiça e agora promovendo o apoio logístico para o cumprimentos dos mandados judiciais.

Os locais visitados na zona rural, situam-se nas regiões de Ponte Alta, Chácaras São Basílio e Chácaras Santa Fé. A partir de agora, de acordo com os promotores de Justiça, todo o material apreendido será objeto de análise.

ENTENDA O CASO

O inquérito civil foi aberto em outubro do ano passado para investigar denúncia de uso indevido dos valores pagos pelos produtores rurais em contrapartida ao serviço prestado com o maquinário público. Segundo a representação encaminhada ao Ministério Público, o dinheiro estaria sendo recebido e utilizado diretamente por funcionários do setor, ao invés de depositado formalmente em conta bancária do município.

De acordo com o promotor José Carlos Fernandes Junior, está sendo investigada a possível existência de um caixa com os recursos pagos pelos produtores desde meados de 2019. “Uma parte dos valores seria recolhida em contas bancárias da Administração Pública Municipal, sujeitando-se ao controle contábil-financeiro regular. A outra, não. Nem entra e nem sai das contas bancárias da Administração Pública Municipal, especialmente do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq)”, ponderou.

A Promotoria de Justiça informou que nenhum produtor rural é investigado, pois a eventual irregularidade não estaria na falta de pagamento pelos serviços prestados. O processo apura a ausência de depósito em contas regulares do município dos valores recebidos diretamente por agentes públicos municipais. Até o momento, não foi divulgada a quantia que poderia ter sido aplicada sem a devida prestação de contas.

Segundo Fernandes, a prática dificulta a fiscalização para monitorar a destinação correta dos recursos referentes ao serviço prestado com as máquinas da frota municipal. “Imagine que, ao contrário de pagarmos nossas contas de energia elétrica ou de água em agências bancárias, o pagamento fosse efetuado diretamente para o leiturista em dinheiro e ele ou seus chefes locais decidissem como melhor empregar esses valores, sem prestação de contas formais, por exemplo, para o Tribunal de Contas. Isso é inadmissível. Por isso, estamos investigando toda a situação”, explicou o promotor, que aguarda o resultado das inspeções para manifestar os próximos passos da investigação.

Além disso, o representante do Ministério Público ressaltou que a criação do caixa para gerir os recursos não pode ser alternativa para garantir a manutenção da frota. O promotor posiciona que, com planejamento, seria perfeitamente possível assegurar a manutenção e abastecimento dos tratores e demais maquinários agrícolas da Prefeitura de Uberaba, respeitando-se as normas públicas. (Gisele Barcelos)

Sindicância foi instaurada no início de 2021 pela Administração Pública

Antes da instauração do inquérito civil pelo Ministério Público, uma sindicância administrativa foi instaurada pela Prefeitura em fevereiro de 2021 para apurar possíveis irregularidades funcionais cometidas por servidores públicos municipais na gestão do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq). Foi estabelecido prazo de três meses para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.

Na época, a reportagem do Jornal da Manhã solicitou informações sobre o procedimento, porém a assessoria de imprensa da Prefeitura manifestou que a sindicância estava tramitando sob sigilo e detalhes não poderiam ser repassados, sob pena de interferir nas investigações e causar lesão em nome de pessoas.

Pelo prazo, a apuração interna já deve estar finalizada e a Promotoria manifestou que a atual Administração Municipal de Uberaba vem colaborando e auxiliando nas investigações sobre o caso. (Gisele Barcelos)