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POLÍTICA

CCJ do Senado aprova o pacote anticrime

A proposta agora segue para o plenário do Senado e a promessa do presidente Davi Alcolumbre é que entre na pauta ainda nesta semana

10/12/2019 - 12:00:02. Última atualização: 10/12/2019 - 18:01:24.

Adriano Machado/Crusoé

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira (10) o pacote anticrime, avalizando o mesmo texto aprovado no plenário da Câmara Federal na semana passada. 

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A proposta agora segue para o plenário do Senado e a promessa do presidente Davi Alcolumbre é que entre na pauta ainda nesta semana. A aprovação do pacote na CCJ faz parte de acordo entre Alcolumbre com senadores que defendem o projeto de lei. Segundo informações da Crusoé, o presidente do Senado se comprometeu a não criar dificuldades para a votação do projeto como parte de acordo firmado com senadores que defendem o projeto de lei que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância, também analisado hoje pela comissão. Em troca, Alcolumbre pediu aos parlamentares favoráveis a essas matérias para não pressionarem publicamente a pautar a proposta da prisão em segunda instância no plenário já nesta semana. 

O projeto de lei endurece a legislação penal. Contudo, ele reúne somente parte do originalmente apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e parte do projeto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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