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POLÍTICA

Novo plano diretor deve permitir crescimento da cidade para o norte

Novo plano diretor da APA (Área de Proteção Ambiental) do rio Uberaba permitirá ampliação da cidade para a região norte. A afirmação é do secretário municipal de Planejamento

- Por Gisele Barcelos Última atualização: 22/10/2017 - 23:23:11.

Novo plano diretor da APA (Área de Proteção Ambiental) do rio Uberaba permitirá ampliação da cidade para a região norte. A afirmação é do secretário municipal de Planejamento, Nagib Facury, assegurando que todas as alterações propostas observam os critérios necessários para evitar prejuízos ao meio ambiente.

Em audiência pública na semana que passou, foram feitas críticas ao projeto porque será permitida a ocupação por loteamentos de quase metade da APA no rio Uberaba. A preocupação é que a expansão imobiliária impermeabilize a margem do rio.

O secretário justifica que o projeto foi desenvolvido em parceria com técnicos do setor acadêmico e também com consulta ao Ministério Público. Nagib posiciona que foram estabelecidas regras específicas no plano diretor da APA para aprovação dos novos loteamentos na região.

O titular da pasta ressalta, por exemplo, que a área construída dos imóveis não poderá ultrapassar 50% do terreno. O percentual é menor que nas demais regiões do município. “A taxa de ocupação [na APA] é diferente do restante da cidade. Em outros locais é permitida área construída de 70% e só exigidos 30% de área permeável”, declara.

Além disso, Nagib acrescenta que foram estabelecidas quatro zonas para a ocupação da APA no rio Uberaba, com lotes de 300 metros quadrados, 420 metros e 600 metros quadrados. Segundo ele, os terrenos menores são na região mais próxima da malha urbana consolidada. “À medida que vai afastando para o anel viário, em direção à zona rural, o tamanho dos terrenos aumenta. Mas em todo o loteamento são exigidos 50% de área permeável”, reforça.

De acordo com o secretário, o projeto prevê um total de 60 mil lotes nas quatro zonas de ocupação dentro da APA. Segundo ele, na região mais próxima da área rural, os empreendedores terão a oportunidade inclusive da implantação de novos condomínios fechados. “A cidade estava cerceada de crescer para o norte por causa da APA no rio Uberaba. Com essas regras de ocupação, haverá um grande ganho. Com a oferta de novas áreas, existe a possibilidade de recuo dos preços para novos conjuntos habitacionais”, argumenta.

Integrante do conselho gestor da APA no rio Uberaba, o advogado Guido Bilharinho também manifestou que os cuidados foram tomados na elaboração do projeto para assegurar a preservação das matas no entorno do rio. Segundo Bilharinho, o plano diretor da APA prevê exigências maiores do que está estabelecido no Código Florestal. “O Código determina 30 metros de recuo em cada lado para um córrego de 10 metros de largura. Nós colocamos a exigência de 100 metros”, pondera.

O advogado também defende que a regulamentação da ocupação da APA é necessária porque já começaram a ser registradas invasões em propriedades, o que pode representar danos ambientais. “Se não fizer ocupação ordenada, regularizada e fiscalizada, vai ter invasão. E os proprietários ficar de mãos atadas”, encerra.

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