A intenção da Promotoria é deixar transparente o plano de vacinação em Uberaba, que tem gerado intensa dúvida na população
Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, emitiu recomendação administrativa visando o rigoroso cumprimento para a vacinação contra a Covid-19 em Uberaba.
O documento, enviado para a prefeita Elisa Araújo e para o secretário de Saúde, Sétimo Boscolo, está assinado pelo promotor de Justiça substituto Diego Martins Aguilar e pela promotora Claudia Freddo Marques, da Coordenadoria Regional das Promotorias de Defesa e Saúde da Macrorregião Sanitária do Triângulo Sul.
A recomendação solicita que o município siga corretamente o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19. Em caso de descumprimento, podem ser adotadas medidas cíveis, criminais e administrativas.
O órgão também recomenda a criação de um Plano Municipal de Contingenciamento de Vacinação, contendo todas as fases de vacinação, elencando cada grupo prioritário, de acordo com a distribuição das doses. Segundo o documento, este plano deve estabelecer protocolos de prioridade em cada um dos grupos prioritários, considerando que a vacinação será gradativa, de acordo com a disponibilidade das doses pelo Ministério da Saúde.
Ainda segundo a recomendação, o plano municipal deve conter a adequação das unidades para a execução da vacinação e o registro diário das informações nos sistemas, com medidas para o descarte dos resíduos para evitar contaminação e possíveis fraudes. Além disso, o Município deve promover ações visando a transparência do planejamento e a execução da vacinação para toda população, divulgando a meta alcançada semanalmente, de acordo com os grupos prioritários.
O Plano Municipal deve ser encaminhado à Coordenadoria Regional de Saúde no prazo de dez dias, a partir da emissão do documento, datado do dia 25 de janeiro.
O MPMP também recomenda que dentro do mesmo prazo seja encaminhado o detalhamento da vacinação em andamento no município, desde quantitativo recebido, doses aplicadas, bem como os grupos prioritários que receberam a primeira dose e os critérios adotados.
Ainda devem ser prestada informações sobre a compra ou disponibilização de insumos como agulhas, seringas, algodão, caixas para descarte de resíduos, refrigeradores para acondicionamento, por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG) e Ministério da Saúde.
Recomendação idêntica também foi enviada para os prefeitos e secretários de saúde dos municípios de Água Comprida, Campo Florido, Delta e Veríssimo.