CNEC é condenada a multa de R$ 100 mil pelas demissões de professores no "Zé Ferreira"

Situação no Colégio José Ferreira se arrasta há tempos (Foto/Jairo Chagas)

Novo desdobramento envolvendo a situação do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira, da Rede CNEC (Companha Nacional das Escolas da Comunidade). A Justiça do Trabalho condenou a instituição ao pagamento de multa de R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão de demissões de professores, apontadas como arbitrárias e abusivas.

A decisão está nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho após denúncia do Sinpro-MG (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais). Na ocasião, o Sinpro-MG apontou redução salarial lesiva, dispensa sem pagamento de verbas rescisórias e coação a professores que participarem de greve ou se recusarem a assinar acordo para redução de salário.

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Conforme o diretor do Sinpro-MG em Uberaba, Marcos Gennari, na decisão judicial, a Rede Cnec também ficou proibida de realizar dispensa coletiva de empregados sem comunicar e negociar as condições com a entidade sindical. As demissões voluntárias, sem o pagamento das verbas rescisórias, também estão proibidas. “E todos os acertos trabalhistas pendentes já foram pagos”, completa o dirigente.

Em nota, a Rede Cnec informou que a não discute a respeito de processos judiciais e, que o assunto está sendo tratado pela assessoria jurídica da instituição e que aguardam a decisão final da Justiça.