Piau decreta o colégio José Ferreira utilidade pública de interesse social

Foto/Marco Aurélio/PMU

Com parecer favorável do procurador Paulo Salge, o prefeito Paulo Piau assinou ontem o Decreto de Utilidade Pública de Interesse Social do Colégio José Ferreira 

O prefeito Paulo Piau assinou, nesta terça-feira (20), o Decreto nº 6.135/20 que declara utilidade pública de interesse social, em sua plenitude, “o acervo patrimonial, composto de prédios, imóveis, anexos e respectivas benfeitorias que compõem a unidade do Colégio Cenecista Doutor José Ferreira”. “Esse é um ato de responsabilidade do Poder Público Municipal para com uma escola que é referência, tendo uma história de formação de gerações em Uberaba”, disse.

Segundo o prefeito, o ato é uma colaboração, em primeiro lugar, com a direção da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC), “porque eles têm o Brasil inteiro para cuidar e estamos dando um sinal no sentido de que, para a municipalidade, é uma escola importante, histórica e de qualidade”.  Por outro lado, o prefeito também dá satisfação para a comunidade que está insegura em relação ao futuro dos filhos. “Estamos juntos, para buscar uma solução que o Colégio continue aberto com a qualidade e importância que sempre teve”, salientou. 

O chefe do Executivo solicitou ao procurador-geral Paulo Salge que se debruçasse sobre o processo, para verificar a legalidade da utilidade pública, em razão dos desgastes sofridos por aquela instituição internamente, já que a crise reverbera fora de Uberaba, inclusive. 

A assinatura do decreto é considerada uma vitória importante pela Associação de Pais e Mestres do Colégio José Ferreira - Zezão (APMZ), com o objetivo primordial de tentar salvar o patrimônio, para que o CNEC não possa dispor daquele bem para cumprir outros compromissos financeiros. O presidente da APMZ, Marco Aurélio Luiz da Costa Júnior, disse que o próximo passo é mais uma tentativa de negociação com a Direção, buscando melhores condições de ensino e funcionamento. 

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Outra ideia é buscar uma mantenedora que consiga fazer a gestão da escola, a exemplo do que acontece em outros estabelecimentos da rede. Caso contrário, admite, pretendem partir para a desapropriação para evitar a interdição do local. 

Para 2021, o presidente destacou que, em que pese a diretoria do CNEC afirmar que manterá o funcionamento normal, o que se percebe é uma grande evasão de alunos, além da falta de professores e estrutura mesmo no homeschooling, conforme relatos de vários pais. Segundo ele “a situação é bem caótica hoje e por isso estamos lutando para manter a escola. Antes da pandemia eram 1.800 alunos, e agora está na casa dos 1.100, que a malha escolar do Município não conseguiria absorver”. 

O vice-presidente da Associação, vereador Luiz Dutra, considera que o decreto de utilidade pública é um reconhecimento de uma instituição de ensino conceituada no Município, com um dos melhores ensinos didáticos do país e, por isso, não pode perder essa condição. “O Colégio José Ferreira deixa um legado para médicos, dentistas, diversos profissionais liberais, que por ali passaram e fazem hoje um trabalho excepcional junto à população. Os alunos também devem dar continuidade ao mesmo trilho de qualidade”, sentenciou. 

Posicionamento CNEC

Após anúncio do prefeito Paulo Piau, a diretoria da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) emitiu uma nota pública, que foi divulgada na manhã desta quarta-feira (21), sobre a intenção da Prefeitura de Uberaba em declarar o imóvel do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira como de utilidade pública. Afirmou que  irá adotar, por meio de sua Assessoria Jurídica, todas as medidas judiciais cabíveis em prol da reversão da anunciada declaração. A CNEC ainda pontuou, no final do posicionamento, que as matrículas para 2021 foram abertas. Confira na íntegra: 

Recebemos ontem (20/10), por vias não oficiais, a informação da intenção do Prefeito de Uberaba/MG em declarar como de utilidade pública o imóvel no qual estão inseridas as atividades do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira.

Inicialmente, é de suma importância destacar a total ausência de diálogo entre a Prefeitura Uberabense e a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) sobre o referido tema, o que traz contornos sombrios e de extrema autoridade e arbitrariedade à referida medida, caso, de fato, tal notícia se concretize.

Dessa forma, a CNEC irá adotar, por meio de sua Assessoria Jurídica, todas as medidas judiciais cabíveis em prol da reversão da anunciada declaração de utilidade pública de forma a combater com veemência um ato arbitrário, unilateral, autoritário e desprovido de qualquer fundamentação jurídica. 

À toda comunidade Uberabense, em especial aos nossos alunos, aos pais, ao nosso corpo docente e a todos os funcionários administrativos consignamos que o Colégio Cenecista Dr. José Ferreira permanecerá em funcionamento em sua plenitude e pautado nos critérios educacionais que fizeram dele, nos últimos 66 anos, a melhor instituição de educação do Triângulo Mineiro.

Dessa forma, registramos que caso a declaração de utilidade pública do imóvel onde são exercidas as atividades do Zezão venha a se concretizar, tal ato em nada interferirá na continuidade das atividades educacionais em sua plenitude pois, para que haja qualquer interferência direta no uso do bem pela administração pública necessário será a observância de ritos procedimentais próprios, os quais são juridicamente inviáveis nos anos de 2020 e 2021.

Ademais, caso nos anos subsequentes a suposta declaração de utilidade pública resulte em medidas desapropriatórias por parte do Poder Executivo local, a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, pautada no compromisso institucional com a comunidade uberabense, registra que irá ocorrer a transferência de todo o parque educacional e seu respectivo acervo acadêmico para os demais espaços físicos de sua propriedade situados em Uberaba, efetuando, assim, a manutenção plena das atividades e dos postos de trabalho hoje ofertados.

Por mais que as paredes do Zezão nos contem um pouco da história de sucesso traçada nos últimos 66 anos de funcionamento, nosso maior tesouro não são tijolos nem telhas, mas sim, a capacidade de proporcionar educação de qualidade e formar cidadão aptos a enfrentarem os mais diversos desafios da vida adulta.

Por fim, aproveitamos para registrar a abertura das matrículas para o ano de 2021!   

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