MPE propõe transação penal para os denunciados por campanha na UFTM

Nesta quarta-feira (30), às 17h, o Ministério Público Eleitoral realiza audiência para apresentar proposta de transação penal para o ex-deputado federal Aelton Freitas, ao vereador Kaká Carneiro e à ex-reitora da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), Ana Lúcia de Assis Simões. Eles foram denunciados por utilização de espaço público em benefício da campanha eleitoral do ex-deputado. Em 2018, os três teriam discursado e pedido votos no prédio da reitoria da Universidade. 

Segundo o promotor Laércio Conceição Lima, o Código Eleitoral prevê pena de detenção de até seis meses e 30 a 60 dias-multa por este tipo de crime. Por isso, visando à aplicação imediata da pena, o promotor apresentará propostas de transação penal em relação a cada um dos denunciados, substituindo as penas restritivas de direitos por prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. Laércio Conceição esclarece que caso não forem aceitas as penalidades propostas, a denúncia deverá ser recebida e o processo terá seu seguimento na forma da lei. Por outro lado, havendo aceitação, a proposta será homologada pelo juiz eleitoral.

Neste sentido, o promotor propõe ao ex-deputado Aelton Freitas o pagamento de 200 salários mínimos, o equivalente a R$199.600,00 de prestação pecuniária, dividido em seis parcelas de R$33.266,67, e seis meses de prestação de serviços à comunidade, consistente no cumprimento de oito horas semanais. Para a ex-reitora Ana Lúcia de Assis Simões, a proposta consiste em prestação de serviços e o pagamento de 150 salários mínimos, o equivalente a R$149.700,00, divididos em seis parcelas de R$24.950,00.

Para o vereador Kaká Carneiro, a proposta de transação é o pagamento de 100 salários mínimos, o que equivale a R$99.800,00, divididos em seis parcelas de R$16.633,34, e a prestação de serviço nos mesmo moldes. Além disso, os três não poderão se ausentar da comarca sem autorização judicial e prestar contas de suas atividades.

Pela proposta, todo o recurso proveniente de prestação pecuniária seria destinado ao Sanatório Espírita de Uberaba, entidade filantrópica referência para tratamentos psiquiátricos que passa por grave crise financeira e necessita de doações para atender pacientes de 83 cidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. Se homologado o acordo, caberá aos denunciados apresentarem mensalmente ao Cartório da 347ª Zona Eleitoral o comprovante do cumprimento das obrigações estabelecidas.

Vereador e ex-reitora confirmam presença, mas desconhecem proposta. O vereador Kaká Carneiro confirma presença na audiência com o promotor Laércio Conceição. Ele comparecerá acompanhado de seu advogado, mas afirma que desconhece qualquer proposta de transação penal relacionada a denúncia do Ministério Público Eleitoral.

Ainda por meio de nota, Kaká Carneiro reiterou que está tranquilo quanto à acusação e convicto de que não cometeu nenhuma irregularidade ao comparecer à reunião na UFTM, a qual participou como convidado. O vereador destaca ainda que prestou todos os esclarecimentos em depoimento à Justiça Federal e que a defesa será apresentada no momento oportuno. 

A ex-reitora Ana Lúcia de Assis Simões também informou ao Jornal da Manhã que recebeu a intimação e vai comparecer à audiência acompanhada de seu advogado para, primeiro, tomar conhecimento da proposta que será apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Procurado pela reportagem, o ex-deputado federal Aelton Freitas não atendeu às ligações.