Justiça nega reparação de danos por má prestação de serviços de advogado

Por não ficarem demonstrados que os danos sofridos por um cliente decorreram da má prestação de serviços pelos seus advogados, o juiz da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Uberaba, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, julgou improcedente o pedido de reparação de danos morais ajuizado pelo cidadão. 

No processo, o cliente informou que firmou contrato com os advogados para sua representação em ação trabalhista contra a Caixa Econômica Federal. Ele alegou que os advogados foram negligentes porque não juntaram a documentação necessária para interposição de agravo de instrumento visando a questionar decisão proferida em primeira instância.

Por sua vez, os procuradores defenderam-se, dizendo que, à época do fato, juntaram todos os instrumentos necessários para a interposição do agravo, desconhecendo o motivo pelo qual os documentos não estavam nos autos e requisitando a apuração do ocorrido.

Ao analisar o pedido, o juiz ressaltou que as peças foram devidamente juntadas ao processo pelos procuradores, conforme consta do relatório de conclusão do processo de sindicância instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho. O magistrado entendeu que provavelmente o extravio ocorreu em momento posterior, ainda que isso não possa ser especificamente apurado. 

Ao negar provimento ao recurso, o juiz considerou que o exercício da advocacia e a representação em juízo são atividades-meio, motivo pelo qual não se pode presumir danos de natureza moral em razão do insucesso na postulação ou da negativa de provimento a qualquer pedido formulado pelas partes no Judiciário.