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MP analisará pedido da PMU para rever nomeação de concursados

Administração municipal publicou calendário para convocação dos aprovados no concurso público até o fim do ano, porém a programação não vem sendo cumprida

- Por Marconi Lima Última atualização: 19/11/2016 - 21:09:44.

Ministério Público diz não ter como deliberar sobre pedido da Prefeitura de Uberaba sobre revisão do cronograma para nomeações de concursados na área da Saúde. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, confirmou o recebimento do pedido, mas ressaltou que esgotou todos os entendimentos sobre a questão.

De acordo com Davina, o que a promotoria pode fazer nesse caso é uma análise jurídica da situação. Ele reforçou que já foram acertados prazos e cronogramas para a convocação dos aprovados no concurso público. “Nós entendemos que a prefeitura esteja em momento de dificuldades, mas os aprovados no concurso público não podem ser prejudicados. O que precisa ser feito agora é a convocação dos aprovados para substituir os efetivos. A substituição deve acontecer no caso das vagas que foram abertas no concurso”, ressaltou Davina.

Para cumprir acordo judicial firmado com a promotoria, a administração publicou calendário para convocação dos aprovados no concurso público até o fim do ano, porém a programação não vem sendo cumprida.

O cronograma previa que 44 vagas seriam preenchidas por concursados em agosto. Em setembro, a meta era a nomeação de 48 pessoas e mais 96 em outubro. Já em novembro a previsão eram 97 nomeações e que 120 pessoas seriam chamadas em dezembro. No entanto, apenas a convocação do primeiro mês foi realizada até o momento.

A secretária municipal de Administração, Eclair Gonçalves, explica que a Prefeitura enfrenta complicações para manter a continuidade da prestação de serviço e seguir a programação proposta para substituir os funcionários contratados por servidores concursados.

De acordo com Eclair, é necessário dispensar os contratados para dar andamento às nomeações, porém existem prazos processuais a serem cumpridos para os novos servidores apresentarem documentos e realizarem exames admissionais antes de assumirem efetivamente o cargo. Com isso, a prestação de serviço ficaria descoberta nesse intervalo. 

 

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