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Justiça do Trabalho de Minas dá três dias para que hospitais privados disponibilizem EPI

Hospitais terão 72h para fornecer equipamentos após intimidação judicial; entidades poderão receber multa diária de R$ 1 mil por trabalhador caso não sigam decisão

Raiane Duarte
Publicado em 06/04/2020 às 17:34Atualizado em 18/12/2022 às 05:30
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Devido o atual cenário causado pelo coronavírus, a Justiça do Trabalho tomou uma decisão com intuito de proteger profissionais da saúde. Os hospitais privados de Minas Gerais terão 72 horas para fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) a todos os médicos. A medida é em atendimento a um pedido de tutela antecipada apresentado pelo Sindicato de Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG).

O prazo de três dias começará a contar após a intimação judicial à unidade hospitalar. Caso os profissionais não sejam equipados, a entidade pode receber multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

As EPIs requisitadas são máscaras N95 ou PFF2, luvas, capote descartável, aventais, óculos e demais equipamentos indicados como necessários pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo o Sinmed-MG são constantes os relatos de situações onde os médicos precisam improvisar ou até mesmo trazer de casa algum material para que possa ao menos minimizar os contatos com os suspeitos ou infectados pela COVID-19.

“Ao trabalhar sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o médico coloca em risco a própria vida, de seus familiares e da população que atende, pois se transforma em um grande vetor de transmissão do vírus”, pontuou o sindicato em comunicado

A reportagem do JM Online entrou em contato com a assessoria de alguns hospitais particulares de Uberaba para verificar como está sendo feita a disponibilização dos EPI’s e qual o nível de aplicabilidade da decisão. A comunicação do Hospital e Maternidade São Domingos informou que irá levantar as informações e que deve repassar um posicionamento nesta terça-feira (06).

A assessoria do Mário Palmério Hospital Universitário (MPHU) afirmou que a entidade trabalha sempre de acordo com a diretrizes e decisões de órgãos oficiais. Também afirmou que a situação está condizente e que os médicos do Pronto Atendimento , profissionais da saúde e alunos que têm o primeiro contato com pacientes, bem como os colaboradores que trabalham nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), utilizam todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários para a segurança dos pacientes e dos próprios profissionais, de acordo com as orientações e as normas estabelecidas por órgãos oficiais.

Quanto ao número de equipamentos, a assessoria explicou que a situação de alta disseminação do novo Coronavírus é nova em todo o mundo, dessa forma, as previsões sobre o abastecimento são incertas. No momento, o MPHU dispõe do material em quantidade suficiente para atender a todos os profissionais, mas o desabastecimento é possível, caso a disseminação se prolongue e os fornecedores não tenham condições de atender os pedidos de compra.

A equipe do MPHU elaborou um fluxograma de manejo de pacientes. O material orienta sobre as condutas que envolvem a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), a higienização constante das mãos e vestimentas por parte dos profissionais e as medidas essenciais diante de um possível caso suspeito da doença. Já para os pacientes do hospital foram fixadas dicas sobre a utilização de lenços descartáveis, limpeza das mãos e recomendações de como tossir e espirrar.

*Com informações Estado de Minas 

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