Defensoria Pública promove o 7º Mutirão Direito a Ter Pai, dia 25

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Ação tem o objetivo de garantir à criança e ao adolescente o direito a ter o nome do pai em seu registro

Nesta sexta-feira, dia 25 de outubro, das 8h às 17h, Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá a 7ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai”, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A ação tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro oficial de nascimento. O cadastro para participar do mutirão encerrou-se no dia 4 de outubro, mas o atendimento para reconhecimento de paternidade ou maternidade ocorre o ano todo. 

O defensor e coordenador da Defensoria Pública de Minas Gerais de Uberaba e do Triângulo Mineiro, Álvaro Ricardo Azevedo Andrade Filho, informou que, em 2019, serão disponibilizados 46 exames de DNA para o mutirão em Uberaba. Segundo ele, a presença do pai é fundamental na formação emocional e psicológica da criança ou adolescente. Sabendo quem é o pai, a criança pode ter esse importante laço afetivo e emocional, bem como o apoio que é para o resto da vida.

Vale lembrar que durante o mutirão também serão discutidas questões como a guarda compartilhada ou natural da mãe e os alimentos. Dessa maneira, a criança terá o aporte do pai para poder ajudar no enfrentamento de despesas financeiras, bem como o pai é convidado a participar da vida de seu filho. Neste sentido, o evento é importante, pois ajuda no fortalecimento da família na medida em que favorece a presença do pai.

Esta é a segunda vez que o “Direito a Ter Pai” contempla o reconhecimento extrajudicial voluntário da parentalidade socioafetiva, indo ao encontro do Provimento 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna. Para isso, o reconhecido não pode ter o nome do genitor no registro de nascimento.

Em outubro de 2016, foram realizados 197 atendimentos em Uberaba, 34 exames de DNA e cinco reconhecimentos espontâneos de paternidade. O mutirão é realizado desde 2011 e Uberaba não participou do evento apenas em 2018, em razão da sobrecarga de trabalho dos defensores da comarca. 

A Defensoria Pública em Uberaba fica localizada na avenida Maranhão, nº 1.421, bairro Santa Maria e o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h.