Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova exigência do Banco Central que obriga instituições financeiras e de pagamento a confirmarem, previamente, os dados vinculados às chaves Pix junto à Receita Federal. A medida visa aumentar a segurança nas transações e coibir o uso indevido de informações pessoais ou empresariais.
A mudança está prevista na Resolução BCB nº 457/2025 e torna obrigatória a verificação do nome associado à chave Pix — seja de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ) — antes do registro, alteração, portabilidade ou reivindicação da chave. Até então, a checagem era uma recomendação prevista no regulamento do Pix, mas não era exigida de forma sistemática.
De acordo com o Banco Central, a nova etapa de validação busca evitar fraudes como o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem consentimento ou CNPJs de empresas que já foram encerradas. Em casos de inconsistência não justificada, os bancos deverão corrigir o nome cadastrado ou, se houver indícios de irregularidade, excluir a chave imediatamente.
A partir de outubro de 2025, a exigência será estendida também aos processos de portabilidade e reivindicação de posse das chaves Pix, reforçando os mecanismos de controle. A expectativa é que a medida aumente a confiabilidade do sistema e reduza os casos de movimentações ilícitas.
A nova regra pode impactar diretamente usuários com dados divergentes nos bancos e na Receita, como pessoas que utilizam nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que modificaram a razão social sem informar a instituição financeira. A recomendação é que os clientes atualizem seus dados para evitar contratempos nas operações.
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