Senado aprova Pix Pensão e autoriza transferência automática da pensão alimentícia

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei conhecido como "Pix Pensão", que permite à Justiça determinar a transferência automática da pensão alimentícia diretamente da conta bancária do devedor para a conta do filho ou do responsável legal. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a legislação já permite o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento de trabalhadores com carteira assinada. No entanto, quando o devedor não possui vínculo formal de emprego, o beneficiário precisa recorrer à Justiça para cobrar valores em atraso. O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), busca agilizar esse processo.

Pelo texto aprovado, o juiz poderá autorizar a transferência automática da pensão, definindo o valor e o período em que os descontos deverão ocorrer. O pedido poderá ser apresentado em qualquer fase do processo judicial.

A proposta também prevê medidas para garantir o pagamento dos valores. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a Justiça poderá bloquear outros ativos financeiros, inclusive aqueles vinculados à atividade empresarial, para quitar a dívida.

Segundo a relatora da matéria no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a mudança pretende criar um fluxo contínuo de pagamento da pensão alimentícia, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais sempre que houver inadimplência.