Aposentados têm até sexta para pedir devolução de descontos indevidos do INSS nos Correios

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (19) para solicitar, nas agências dos Correios, o ressarcimento de descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários. Já quem optar pelo aplicativo ou site Meu INSS poderá fazer a contestação até sábado (20).

A medida faz parte do acordo firmado após a descoberta de cobranças irregulares de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões. Segundo o governo federal, mais de 4,7 milhões de segurados já receberam a devolução dos valores, totalizando cerca de R$ 3,2 bilhões pagos.

Os descontos passíveis de contestação são aqueles realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para ter direito ao ressarcimento, o beneficiário deve informar ao INSS que não autorizou a cobrança.

Nos Correios, basta apresentar um documento oficial com foto. Não é necessário levar extrato do benefício ou número do INSS. Desde o início do atendimento presencial, em maio, mais de 8 milhões de segurados já procuraram as agências em todo o país.

Pelo Meu INSS, o procedimento é feito após acessar a opção “Consultar descontos de entidades associativas”, informar se reconhece ou não os descontos e enviar a declaração.

Após a contestação, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar justificativas. Caso não haja resposta ou a documentação seja considerada irregular, o segurado poderá aderir ao acordo de ressarcimento e receber o valor diretamente na conta onde recebe o benefício, em até três dias úteis.

O INSS alerta que quem não aderir ao acordo administrativo precisará buscar o ressarcimento pela via judicial, o que pode tornar o processo mais demorado.

As devoluções são resultado de um acordo firmado após investigações apontarem descontos irregulares feitos por associações e sindicatos sem autorização dos beneficiários.