Sind-UTE promove mobilização regional contra projeto que muda regras no Ipsemg

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) promove nesta quinta-feira (27) mobilização no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e no Noroeste de Minas contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que trata da prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg).

Conforme o Sind-UTE, o momento é histórico e exige união e coragem dos educadores para reagir e enfrentar o que é considerado pelo sindicato mais um ataque do governo do Estado à educação. Para a entidade, a ameaça de desestruturação do Ipsemg e, por consequência, dos serviços de assistência à saúde dos servidores precisa ser enfrentada coletivamente e impõe a necessidade de manter e fazer crescer a mobilização da categoria. 

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O PL teve parecer pela legalidade aprovado em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A matéria, de autoria do governador, tem gerado polêmica, em especial por aumentar as alíquotas de contribuição para a inclusão de dependentes no plano de assistência à saúde. No novo texto que passou na CCJ, a alíquota de contribuição de 3,2% permanece como no projeto original, mas filhos dependentes com doenças raras ou deficiências ficam isentos.

O projeto ainda deve ser analisado pelas Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de seguir para o Plenário em 1º turno.

De acordo com a Agência Minas, atualmente, o servidor, o aposentado do Estado ou o pensionista contribuem no plano de saúde com 3,2% do valor da remuneração, sendo o teto máximo familiar de R$275,15, incluindo filhos e cônjuges. Filhos menores de 21 anos não contribuem e aqueles com idade entre 21 e 35 anos participam com o valor do piso de R$33,05 para cada dependente.

O projeto propõe elevar o piso para R$60,00 e o teto para R$500,00 para essa contribuição. Também sugere acabar com as isenções dos filhos menores de 21, que passarão a contribuir com o piso. A proposição prevê, ainda, a ampliação da faixa etária dos filhos para 38 anos, mas a taxa de contribuição passaria para R$90 para esses dependentes. O texto cria, ainda, uma alíquota adicional de 1,2% para beneficiários com idade igual ou superior a 59 anos.