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A Prefeitura de Uberaba, por meio da Assessoria-Geral de Orçamento e Controle, publicou no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz desta terça-feira (1º/7) a convocação para a Audiência Pública de elaboração da proposta para o Plano Plurianual 2026/2029 (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO) e da Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA).
O objetivo é dar oportunidade ao cidadão de indicar ações que devem ser priorizadas pela Prefeitura de Uberaba. O instrumento estabelece as metas e prioridades a serem executadas pelo Executivo por um período de quatro anos.
As Audiências Públicas para elaboração da proposta serão presenciais em dois dias: 16 de julho, das 14h às 18h, e 17 de julho, das 9h às 13h, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba, no Centro Administrativo (Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141).
As contribuições recebidas durante os dois dias serão analisadas e, posteriormente, inseridas - conforme avaliação da equipe técnica - nas propostas do PPA, LDO e LOA, que em seguida serão enviadas para a Câmara Municipal de Uberaba. Os instrumentos legais de planejamento do poder público estão estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº.101 de 2000.