Portaria institui novos membros da Cohagra para fiscalizar ocupação de imóveis populares

Publicada no Porta-Voz como Portaria nº 014/2025, a mais recente medida da Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) institui uma comissão composta por sete servidores, em sua maioria mulheres, para fiscalizar a ocupação de casas vinculadas aos programas habitacionais. A criação da equipe foi destacada pela coluna Falando Sério, que apontou a ausência de detalhes sobre os objetivos da comissão e eventuais providências diante de irregularidades.

Segundo a Cohagra, no entanto, a portaria trata apenas da substituição de membros já pertencentes à Comissão de Fiscalização, que atua desde 2017. O órgão esclarece que as atividades de vistoria seguem inalteradas, com foco na apuração de denúncias sobre uso irregular de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida.

A função da comissão é verificar se os imóveis estão sendo utilizados conforme as regras do programa, ou seja, ocupados exclusivamente pelas famílias contempladas, com moradia efetiva e sem desvio de finalidade, como venda, aluguel ou abandono das unidades. Vale ressaltar que o comitê não tem autonomia para aplicar penalidades, cabendo a ele apenas realizar as vistorias, documentar as situações encontradas e encaminhar relatórios técnicos à instituição financeira gestora dos empreendimentos, geralmente a Caixa Econômica Federal, que é responsável por decidir pelas medidas legais cabíveis.

“A Cohagra reforça que não emite notificações nem solicita despejos, cabendo à Companhia apenas realizar as vistorias e encaminhar os relatórios à instituição financeira responsável pelo empreendimento para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis”, informou a pasta.

Segundo dados enviados pela Prefeitura de Uberaba, em 2025, a comissão já atua em 209 processos de retomada de imóveis. A fiscalização está concentrada nos bairros Copacabana, Girassóis I, II, III e IV, Ilha do Marajó, Jardim Marajó I e II, Jardim Alvorada, Isabel do Nascimento, Jardim Anatê, Morumbi II e Pacaembu II.

A Cohagra não divulgou um cronograma oficial das próximas ações de campo, nem informações sobre divulgação periódica de relatórios de resultados. Contudo, a Companhia reforça que o trabalho da comissão é contínuo e essencial para garantir o uso adequado dos imóveis e o respeito aos critérios de moradia social.

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