Cemig já identificou 680 registros de consumos irregulares em Uberaba, neste ano. O total em pouco mais de oito meses já é superior ao verificado em 2008, quando foram registrados 465.
Se a média mensal de 2009, de pouco mais de 80 ligações ilegais for mantida, a soma deste ano também será superior a de 2007. Walter Hugo Vieira Faria, analista de relacionamento com o cliente da Cemig, informa que naquele ano foram 823 infrações, popularmente chamadas de “gatos”.
Ele explica também que a ação a ser tomada pela companhia em unidades consumidoras que violam o medidor, é a cobrança do que a empresa deixou de receber pela energia elétrica não medida. Segundo o advogado da Cemig, João Luís Correia Rodrigues, não há uma multa, e sim um acerto. “O que é cobrado, é uma taxa de 30% do valor não faturado, para remunerar os serviços de identificação da fraude e legalizar o recebimento da energia do cliente. Essa porcentagem é determinada pela Aneel”, explica.
O valor cobrado no acerto é calculado de acordo com o tipo de cliente e a ilegalidade constatada. “Pode ser feita uma média de consumo ou um cálculo com base na conta de um mês específico. Cada caso é estudado pela empresa”, revela João Luís. O advogado lembra ainda que todas essas ações são feitas de acordo com o artigo 155, do Código Penal, no qual está previsto o furto de energia elétrica como crime.
Walter Hugo lembra ainda que para evitar perdas comerciais, como o registro de consumo de energia elétrica inferior ao real, a Cemig identifica irregularidades nos medidores por diferentes métodos. “Há a observação, através das leituras mensais, feitas pelos agentes da Cemig, do rompimento de selos contidos no aparelho medidor, ou verificações mais sofisticadas, feitas por sistemas de inteligência da empresa e por equipamentos especiais para localização e caracterização das irregularidades”.
Existe, ainda, a possibilidade da denúncia de outros consumidores, através do Fale com a Cemig, pelo telefone 116. “O cliente tem consciência de que a ilegalidade no medidor de um vizinho, por exemplo, pode afetar, no futuro, no preço cobrado pela energia”, informa o engenheiro de tecnologia e normalização da Cemig, Luiz Fernando Arruda.