Família de Melissa e vereador lançam novo abaixo-assinado para aumentar punição a menores infratores

Um abaixo-assinado que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está ganhando força em Uberaba. A mobilização, que tem à frente a família da adolescente Melissa Campos e o vereador Cabo Diego Fabiano (DC), visa endurecer as penas para menores infratores, especialmente em casos de crimes hediondos. O movimento surge após a comoção provocada pela morte de Melissa, de 14 anos, dentro da sala de aula por dois colegas da mesma idade, em maio deste ano.

O texto do abaixo-assinado propõe que o tempo máximo de internação para atos infracionais sem grave violência passe de 3 para 5 anos, com reavaliações semestrais. Já nos casos análogos a crimes hediondos, como homicídios, feminicídios e estupros, o tempo mínimo de internação passaria a ser de 3 anos e o máximo de 10, com reavaliações anuais. A proposta pretende dar origem à “Lei Melissa Campos”, como forma de homenagear a jovem e simbolizar a luta de sua família por justiça.

Segundo o vereador Cabo Diego, a mobilização é uma forma de pressionar o Congresso Nacional a revisar uma legislação criada há quase 40 anos. “O ECA já é quase um senhor, e a gente precisa aperfeiçoar. Uma das formas de fazer isso é com a mobilização social. Estamos falando de uma mudança que foi pensada junto com a família da Melissa, e que vai além da nossa cidade”, destacou.

O percurso processual da proposta passa por um projeto de lei já existente: o PL 2325/2024, de autoria do deputado federal Alexandre Ramagem (PL/RJ). Como o texto já está em tramitação, a intenção do grupo é apresentar a minuta do abaixo-assinado como sugestão de emenda ao projeto. “Vamos nos reunir com o autor da proposta para pedir que ele acolha nossa sugestão. A família estará conosco nesta conversa”, afirmou o vereador.

Com mais de 15 mil assinaturas até agora, a meta é ampliar esse número significativamente. As assinaturas serão impressas e entregues ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), além de comissões e grupos de trabalho que discutem segurança nas escolas. “Queremos mostrar o peso dessa mobilização. A cidade de Uberaba e muitas outras que enfrentam a mesma dor estão conosco”, disse o vereador.

Assine a petição neste link: https://chng.it/GfKxM5Xk66.