Cohagra inicia processo de regularização fundiária em Santa Fé

A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra) instaurou, por meio de portarias publicadas nesta semana, dois novos procedimentos administrativos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Uberaba. As ações abrangem os núcleos urbanos informais consolidados conhecidos como Santa Fé II e Santa Fé III, ambos localizados na antiga Fazenda Itiguapyra. As portarias que instauram os processos foram publicadas no Porta-Voz. 

A regularização será conduzida na modalidade Reurb-E, destinada a núcleos habitacionais ocupados predominantemente por população de baixa renda, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2.618/2018. O objetivo é garantir segurança jurídica aos moradores, viabilizando a titulação dos imóveis e a inclusão dos bairros na malha urbana oficial do município. Com a medida, a comunidade passa a ter acesso facilitado a serviços públicos, infraestrutura urbana e poderão registrar seus imóveis em cartório. 

Segundo a Cohagra, os próximos passos incluem levantamento cadastral, social e urbanístico dos imóveis, além de audiências públicas com os moradores para detalhamento das próximas etapas. 

Reurb em Uberaba 

Esse movimento de regularização fundiária se soma a outras ações realizadas em Uberaba. No início de 2025, a Cohagra pôs fim a uma espera de 22 anos no Jardim Triângulo, garantindo a escritura de imóveis para cinco famílias. 

Já em 2024, foram entregues 14 contratos de regularização a moradores do bairro Chica Ferreira, enquanto a regularização de 110 imóveis no Estrela da Vitória foi concluída, finalizando o processo na região. Ainda no mesmo ano, a Associação de Moradores da Serraria assinou a Reurb após mais de duas décadas de espera.  

Entre 2021 e abril de 2024, a Cohagra alcançou a regularização de 1.014 imóveis no município, com a entrega de 594 títulos de legitimação fundiária e contratos para registro. Somente em 2023, 14 famílias dos bairros Vila Militar, Abadia, Lourdes e Gameleiras receberam contratos com força de escritura definitiva, por meio do Programa Municipal de Moradias (Promoradia), que integra o Programa Nacional de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e beneficia famílias de baixa renda com condições especiais para aquisição de imóveis.