Permuta de áreas da Prefeitura permite a regularização de lotes no Estrela da Vitória

Com projeto aprovado pelo Legislativo esta semana, Prefeitura está autorizada a permutar área pública e a regularizar a situação de 110 imóveis do Estrela da Vitória. O processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) está sendo conduzido pela Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), com a verificação do enquadramento das famílias nas exigências da Lei Federal nº 13.465/17.

A prefeita Elisa Araújo atendeu a uma reivindicação do vereador Anderson 2 Irmãos no sentido de solucionar a situação, para promover a regularização fundiária das famílias que aguardam há mais de 20 anos.

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A área a ser permutada dos proprietários Antônio Geraldini Neto e Rafaela Geraldini tem 31.891,32 metros quadrados, com valor médio de R$3.715.545,28 atualizados. Para efetivar a permuta, o Município ofereceu quatro áreas nos bairros Ilha Bela, Loteamento Cândida Borges, Pacaembu, Loteamento das Américas e Elza Amui II, com 15.257,19m²; avaliadas em R$3.972.852,33. A diferença dos valores dos imóveis equivale ao importe de R$257.307,05 a favor do Município de Uberaba, que serão pagos na data da escritura correspondente, estando a permuta em perfeita consonância com a legislação vigente.

De acordo com a diretora de Empreendimentos e Expansão da Cohagra, Gabriela Faria Cecílio, uma parte do Estrela da Vitória foi regularizada, porém, restavam essas 110 famílias que ainda aguardam o Reurb-S. Uma outra área, com cerca de 11 mil m², deverá ser permutada, também por meio de projeto de lei, para atendê-las na totalidade.

Segundo ela, a previsão de conclusão desses processos é de um ano. “O levantamento topográfico e o cadastro social das famílias já foram realizados e agora o processo encontra-se em fase de elaboração dos relatórios técnicos das pastas envolvidas”, concluiu.