Especialista defende atualização das leis trabalhistas em meio a suspensão dos processos de PJ

A advogada Gabriela Fernandes analisou o quadro atual das relações trabalhistas e lembrou que as normas de contratação de Pessoa Jurídica são necessárias. Esta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos judiciais relativos a esse tipo de vínculo. 

Fernandes posicionou que a legislação é muito antiga e é necessária atualização. 
“É uma legislação que foi firmada na era Vargas, né? Ela é da década de 40, então a gente pode imaginar o quanto essa legislação é... A reforma trabalhista de 2017 veio já trazendo algumas alterações legislativas, deixando clara essa necessidade de atualização da norma pras realidades de trabalho”, defende. 

Outro ponto lembrado por ela é que o mundo passou por diversas transformações nesse período e, por outro lado, a legislação não evoluiu. 

“Muitos trabalhos que existiam na década de 40 não existem mais e muitas funções foram criadas ao longo dos anos, especialmente com a modernização, e a pejotização é uma delas. As relações de trabalho mudaram, a carga tributária mudou e o que se exige hoje, não se exigia na década de 40. E com a reforma trabalhista a gente teve uma importante alteração, principalmente com relação ao legislado”, relembra.