Empresa é multada em quase R$ 18 mil por falha no fornecimento de insumos para a Saúde
A penalidade é de R$ 17.842,59 (Foto/Divulgação)
Prefeitura de Uberaba aplicou multa à empresa La Maison Distribuidora Ltda, por falhas na entrega de produtos de higiene e saúde. A penalidade é de R$ 17.842,59. À empresa foi aberto prazo para recurso, em até 15 dias úteis. A decisão foi publicada no Porta-Voz (https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjQ4OTMy), diário oficial do Município.
A empresa participou de pregão eletrônico em 2022 e, diante da inexecução parcial do contrato, foi alvo de processo administrativo. Contudo, confirmado o descumprimento contratual, a empresa foi submetida à aplicação de multa de R$ 17.842,59, referentes a 5% do valor total do contrato (R$ 356.851,80).
Questionada pelo Jornal da Manhã, a Secretaria de Saúde informou que o contrato atendia a demandas do Samu, fornecendo produtos de limpeza, mas não estava entregando conforme as solicitações. Todo o processo de cobrança da entrega de insumos correu conforme determina a legislação.