Centro Socioeducativo oferece serviços para resgatar os direitos legais

Diretora do Centro Socioeducativo de Uberaba (Cseur), Michele Delalibera, ressalta que trabalham com objetivo de resgatar os direitos legais. Como exemplo, ela cita que a unidade conta com um consultório odontológico, completamente equipado, com dentista contratado para atender os adolescentes infratores. “A nossa equipe é robusta, tanto na área de segurança quanto técnica. Conta com terapeuta ocupacional, educador físico, pedagogo, assistentes sociais, além de analistas jurídicos”, conta.

Dessa forma, Michele avalia que a unidade tem uma capacidade muito grande de proporcionar aos jovens direitos que nunca vivenciaram. “Além do consultório odontológico e da equipe multidisciplinar, a diretora revelou que também com duas enfermeiras e técnicas de enfermeiras, que trabalham 12x36, bem como trabalham em parcerias com os CAPS, que está bastante consolidada para atender a demanda especifica dos adolescentes. Já que tem muitos casos de adolescentes que são usuários de drogas ou apresenta algum problema de transtorno mental”, afirma

Em relação ao direito a educação, ela explicou que toda unidade de internação tem uma instituição de ensino que funciona dentro da instituição, no caso de Uberaba a parceira é com a escola estadual da Santa Terezinha. “Se eu tiver um adolescente para o primeiro ano, do ensino médio, terei todos os professores das disciplinas. É uma estrutura muito bem organizada, porque teremos salas individuais para cada série/ano, aulas de manhã e a tarde. É uma escola igual as demais, mas dentro da unidade socioeducativa”, conta Michele.

Como é uma unidade do estado de Minas, a diretora conta que atualmente conta 3 adolescentes que são de Uberaba, o restante é de outros municípios. Seguindo a legislação de que o jovem infrator não pode ficar 300km, porque a distância dificulta a visita da família. “As medidas com menor gravidade por ser Creas, que é a liberdade assistida, onde uma equipe técnica vai procurar saber se está indo à escola, horário que chega em casa e se está realizando um curso profissional. A outra medida é a prestação de serviço à comunidade”, observa.

Medidas infracional - A diretora ressalta que medidas socioeducativas, somente podem ser aplicadas em caso de adolescentes, conforme determina o ECA estão entre 12 a 18 anos, incompletos. As crianças de zero a 12 anos, incompleto, caso cometam um ato infracional, as medidas protetivas são voltadas ao suporte familiar. “São seis tipos de medidas socioeducativas previsto, segundo art. 103 do ECA, sendo a internação a mais grave. Teoricamente, é proporcional ao ato de infração que são homicídio, estupro e tentativa de homicídio. Contudo, o que mais se vê são casos de envolvidos com o tráfico, que por se tratar de um ato infracional reiterado, porque outras medidas não conseguiram dar o suporte para mudar a trajetória”, finaliza.