Apesar das constantes chuvas, taxa de escassez hídrica continua sendo cobrada em Minas
Que tem chovido em abundância não é novidade para nenhum mineiro. Inclusive, as recentes chuvas têm causado danos quase irremediáveis, desabrigando famílias e deixando rastros de destruição e prejuízos em diferentes cidades no Estado. No entanto, apesar da fartura em água, as contas de energia continuam vindo em valores igualmente “abundantes”, causando estresse e desgaste entre moradores. É que a cobrança da taxa extra decorrente da crise hídrica continua sendo aplicada nos talões emitidos pela Cemig.
Entre os moradores que decidiram agir sobre a situação está o senhor Homero Lourenço, morador de Uberaba e leitor do Jornal da Manhã. Segundo ele, em seu terreno se situam três imóveis, sendo um comercial. Conferindo a conta de energia das três localidades, Homero reparou na taxa de escassez hídrica, que veio em alto valor principalmente no comércio, localizado no bairro Leblon. Dos R$1.000 de conta de energia, Homero relata que R$200 eram referentes à taxa de escassez hídrica.
Na manhã desta quinta-feira (13), Homero esteve na central de atendimentos da Cemig, o Cemig Fácil. "Eu fui até a Cemig e solicitei de falar com um responsável lá, um superintendente, um gerente, mas infelizmente, não achei ninguém que respondesse por lá, apenas os atendentes. Foram gerados dois protocolos, com duas cartas de pedido da Cemig junto à Aneel, porque a Cemig não responderia pela taxa e sim a Aneel e dizem que essas taxas serão geradas até abril, mas em abril as chuvas já pararam. Aí sim vai vir a escassez hídrica, porque a chuva para, vem escassez hídrica", opina Lourenço.
Dessa forma, o morador relata que se dirigiu ao Procon, onde foi agendado um atendimento. "Para que me atenda e sabermos como vai resolver. E eu vou na promotoria caso o Procon não resolva", afirma.
Quase que como se estivesse lendo o pensamento de Homero, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou ainda nesta quinta-feira ter pedido o fim da cobrança de escassez hídrica nas contas de luz em Minas Gerais.
Nas redes sociais, Zema anunciou que encaminhou pedido ao Ministério de Minas e Energia, coordenado pelo almirante Bento Albuquerque, de suspensão da “Bandeira vermelha de Escassez Hídrica” para a conta de luz do Estado. “Neste momento de recuperação econômica dos efeitos da pandemia, agravado pela crise das finanças estaduais, em que somos atingidos por chuvas que ocasionam verdadeiro cenário de guerra, a solidariedade com os mineiros é emergencial”, afirmou o chefe do Executivo.
A reportagem do Jornal da Manhã procurou a Cemig em busca de um posicionamento referente à taxa de escassez, além de questionar sobre a situação de Homero e também o posicionamento do governador. Confira a resposta na íntegra:
"As bandeiras tarifárias que incidem nas contas de energia dos brasileiros são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Elas valem para todo o território nacional, sendo o mesmo valor aplicado para todos os consumidores no país.
O gerente de Regulação e Tarifas da Cemig Distribuição, Giordano Bruno de Pinho Matos, explica que a empresa não define quando ocorre a cobrança de bandeiras na conta de energia. Segundo ele, o Sistema de Bandeiras Tarifárias existe desde 2015, e elas são adicionadas quando as condições de geração de energia elétrica são desfavoráveis, com maior acionamento de usinas termelétricas, que são bem mais caras.
Excepcionalmente, desde primeiro de setembro de 2021, passou a vigorar a nova bandeira, denominada “escassez hídrica”. Essa cobrança vale para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional, de setembro de 2021 a abril deste ano, com exceção dos beneficiários da tarifa social. A bandeira escassez hídrica foi criada por determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) para custear os custos excepcionais do acionamento de usinas térmicas e da importação de energia. Com a decisão da CREG, a cobrança da bandeira escassez hídrica ficou estabelecida no valor de R$ 14,20 a cada 100 quilowatt-hora consumidos.
Sistema de bandeiras
O valor das bandeiras é definido, anualmente pela Aneel, no final do período de chuvas no país e, atualmente, existem quatro patamares. A bandeira verde que não traz acréscimo no valor. A bandeira amarela, quando há condições menos favoráveis de geração de energia, com acréscimo de R$ 1,874 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha possui os patamares 1 e 2, com acréscimo de R$3,971 ou de R$ 9,492 para cada 100 kWh consumidos.
O sistema de geração e transmissão do Brasil é conectado por meio do Sistema Nacional Interligado (SIN). O país é dividido em quatro subsistemas na questão de geraçã o subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o subsistema Sul, o subsistema Nordeste e o subsistema Norte. As usinas de Minas Gerais estão, majoritariamente, no subsistema Sudeste/Centro-Oeste.
Como o sistema brasileiro é interligado, a Aneel leva em consideração todos os subsistemas para definir a bandeira que vai vigorar no país. Lembrando que as bandeiras tarifárias indicam as condições hidrológicas para a produção de energia elétrica. Isto é, quanto mais térmicas são acionadas para atender a demanda da população, mais cara será a produção de energia. Isso se deve pelo fato de que as usinas térmicas utilizam combustíveis fósseis
Situação dos reservatórios
“Em setembro do ano passado, os reservatórios da região Sudeste atingiram o menor nível histórico e, mesmo com o grande volume de chuvas, o armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, registrado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no dia 11 de janeiro, foi de 33,56%“, explica o gerente Giordano de Pinho Matos.
Além disso, usinas com reservatórios de grande porte, fundamentais para o armazenamento de água durante o período seco, de maio a setembro, ainda permanecem com baixos volumes. A Usina Nova Ponte, no Triângulo, por exemplo, apresentava apenas 22,17% de armazenamento, no último dia 11, enquanto, na mesma data, o reservatório da Usina Emborcação, também no Triângulo, apresentava 26,56 de ocupação do seu volume útil.
Conta de energia
A maior parte da conta de energia não fica com a distribuidora. Quando a conta chega ao consumidor, ele paga pela compra da energia (que são os custos de geração), pelo transporte (que são os custos de transmissão) e pela entrega (que são os custos de distribuição), além de encargos setoriais e tributos. Do valor cobrado na tarifa, 21,9% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos da empresa. Os demais 78,1% são utilizados para cobrir encargos setoriais (13,8%), tributos pagos aos governos federal e estadual (28,2%), energia comprada (27,7%) e encargos de transmissão (8,4%).
A Cemig mantém em seu site na internet um detalhamento das tarifas cobradas com a aplicação das bandeiras tarifárias, discriminadas por tipo de consumidor. Os valores faturados, incluindo impostos e encargos, também vêm discriminados na conta de luz."