Prazo para cadastramento de propostas das emendas parlamentares foi prorrogado. A data-limite se encerraria em 28 de fevereiro, mas foi estendida para 25 de março, e o sistema federal de gerenciamento de proposta continua aberto para os agentes públicos enviarem as propostas decorrentes das emendas.
Com a reformulação do cronograma, o prazo para o atendimento de diligências vai até 5 de abril. Já o comunicado das propostas aprovadas deve ser realizado até 17 do próximo mês.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibilizou informações sobre os limites para a solicitação de recursos de custeio para estados e municípios. Além disso, informou que os estados e municípios deverão consultar o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da Secretaria de Saúde, que deverá ser indicada no cadastramento.
A habilitação para recebimento dos recursos ocorrerá para o CNES da secretaria e esses valores deverão ser alocados para as atividades de manutenção em média e alta complexidade da rede própria.
O FNS salienta que as planilhas disponíveis estão organizadas por abas, divididas por gestão municipal, estadual e demais redes, a fim de facilitar a consulta.