Assembleia aprova orçamento estadual para 2017 com déficit superior a R$ 8 bilhões

Projeto de Lei (PL) 3.820/16, que trata do Orçamento do Estado para o próximo ano, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, que tramitou em turno único, estima a receita em R$87,27 bilhões e fixa a despesa em R$95,34 bilhões, com a previsão de déficit orçamentário no valor de R$8,06 bilhões.

Segundo justificativa apresentada pelo governador Fernando Pimentel, ao apresentar a proposição, a complexidade do problema econômico do Estado remonta à insuficiência do crescimento das receitas estaduais, mesmo com medidas adotadas em 2016, tais como o programa Regularize e as reformas na legislação tributária. O governador também acrescenta que, no esforço de reduzir o déficit estadual, as despesas previstas são, em quase sua totalidade, de natureza obrigatória ou de atendimento a demandas sociais.

Outra medida adotada pelo Executivo para equilibrar as contas do Estado foi pedir à ALMG que referende um decreto de calamidade pública de ordem financeira, o que dará mais autonomia para gerenciar despesas e receitas, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 2000 - a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Do total da receita fiscal prevista para 2017, destacam-se as receitas correntes (do dia a dia, como arrecadação de tributos e taxas), que somam R$78,69 bilhões, e as de capital, como operações de crédito (empréstimos contraídos com bancos), estimadas em R$1,91 bilhão.

Entre as receitas correntes, a tributária responde por 70% do total: em torno de R$55,31 bilhões, dos quais a maior contribuição vem do ICMS, com R$42,97 bilhões, seguido pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com R$4,63 bilhões. Nas receitas de capital, as referentes a operações de crédito participam com 57% do total, o que equivale a R$1,08 bilhão.

As despesas mais significativas são as correntes (ligadas à manutenção do Estado, como pagamento de pessoal, de energia e água), fixadas em R$74,48 bilhões, de capital (como pagamento da dívida e investimentos), no valor de R$5,13 bilhões, e reserva de contingência (recurso para abertura de créditos adicionais ou eventos fiscais imprevistos, por exemplo), de R$678,52 milhões.