Conselho Nacional das ZPEs dá aval para transferência de ações

Grupo técnico que assessora o Conselho Nacional das ZPEs deu aval para a transferência, sem licitação, da cota acionária da ZPE Uberaba para a iniciativa privada. O posicionamento foi comunicado ontem ao prefeito Paulo Piau (PMDB). Agora o município aguarda apenas a decisão final dos conselheiros.

Em documento enviado à Prefeitura, o coordenador da Secretaria Executiva do conselho, Leonardo Rabelo, informou que a demanda foi analisada na sexta-feira passada (21) e o grupo de assessoria técnico decidiu recomendar aos conselheiros a aprovação da operação pretendida pelo município.

Piau ressaltou a importância do posicionamento da equipe técnica e lembrou que o parecer é um dos pontos principais para a decisão final do conselho. “É um passo relevante para que o projeto siga adiante. A Secretaria Municipal de Planejamento está com o projeto arquitetônico adiantado e precisamos deste parecer para dar continuidade à criação da nossa ZPE, que é de suma importância para o desenvolvimento de Uberaba”, declara.

Inicialmente, a lei previa a abertura de concorrência para o repasse das ações da ZPE à iniciativa privada. A transferência, sem licitação, de parte da cota acionária da ZPE foi viabilizada após mudança na legislação, aprovada em abril pelos vereadores. No entanto, a administração municipal aguarda o aval do órgão federal para oficializar a cessão de 59% das ações da Zona de Processamento ao proprietário da área onde será instalado o empreendimento.

Também depende da resposta do conselho a constituição da diretoria executiva da companhia administrativa da ZPE. Somente depois de vencer a parte burocrática, a Prefeitura poderá dar andamento às obras de infraestrutura, que devem ser finalizadas até julho de 2016.

O superintendente de Parcerias e Projetos Intersetoriais, Glauber Faquineli, espera que o conselho nacional das ZPEs se reúna nos próximos dias para definir sobre a questão. Ele afirma que acompanhará de perto o desdobramento do caso e está confiante em um resultado positivo.