Vereadores querem manter em 2% valor para as emendas impositivas

O vereador Diego Rodrigues (PDT), autor da proposta que elevou de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município o percentual destinado às emendas parlamentares impositivas, considera remota a possibilidade de redução do índice para 1,55% já no próximo exercício financeiro.

A manifestação ocorre após o secretário municipal de Governo, Caio Pressoto, afirmar à coluna ALTERNATIVA, do Jornal da Manhã, que existe orientação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os municípios limitem as emendas parlamentares a 1,55% da Receita Corrente Líquida.

Atualmente, o percentual em Uberaba está fixado em 2% da RCL, o que representa cerca de R$1,8 milhão por vereador. Caso a redução seja aplicada, o valor cairá para aproximadamente R$1,4 milhão.

Ao comentar o assunto, Diego Rodrigues afirmou que não há, até o momento, qualquer decisão definitiva do STF que obrigue os municípios a promover a alteração. Segundo ele, o governo municipal estaria apenas trabalhando com uma hipótese futura.

O vereador ressaltou ainda que a mudança do percentual não pode ocorrer por decisão administrativa da Prefeitura. Conforme explicou, qualquer alteração dependeria de modificação da Lei Orgânica do Município, competência exclusiva da Câmara Municipal.

Diego acrescentou que apenas uma decisão do plenário do STF com repercussão geral ou uma alteração formal da Lei Orgânica poderiam justificar a redução do percentual atualmente vigente. A ampliação das emendas impositivas para 2% foi aprovada e promulgada no ano passado.

Por sua vez, o vereador Caio Godoi (PP) informou que o governo municipal se reuniu com os parlamentares para discutir o tema. Segundo ele, a oposição atuará para manter o percentual atualmente aplicado às emendas impositivas.